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The First (and Last) Term of the Roberts Court

Tushnet, Mark V.
Fonte: TU Law Digital Commons Publicador: TU Law Digital Commons
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Acesso à informação versus direito de autor: a busca do equilíbrio no contexto da cultura digital

Saraiva, Raquel Lima; Queiroz, Ruy José Guerra Barretto de (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
Português
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Desde o surgimento da prensa de Gutemberg, a preocupação com os direitos sobre as obras intelectuais dos autores e editores levou à criação de leis para proteção dos direitos de compartilhamento, reprodução e exploração comercial, além dos chamados direitos morais do autor. A Internet, construída inteiramente por meio de padrões abertos e colaborativos, transformou o modo de produção de conteúdo, descentralizando-a e facilitando o surgimento de uma nova economia baseada nos commons, que se opõe à produção cultural antes feita apenas pela mídia de massa e reconhece os usuários comuns como produtores de bens culturais na mesma medida que a própria indústria. Diante desse novo cenário, cresce a necessidade de tratar os outros direitos fundamentais da mesma forma que os direitos autorais. Acesso à informação, liberdade de expressão e acesso à cultura também fazem parte do arcabouço de proteção constitucional, além de serem amparados por tratados internacionais, na mesma medida que os direitos de autor. Por meio de revisão da literatura, este estudo traça um panorama legal dos direitos aqui mencionados, estabelecendo sua relação com a cultura da Internet e seus princípios originais, desde sua criação até os dias atuais...

Music, Padlocks and the Commons

DESROCHERS, Stéphane
Fonte: Centre de recherche en droit public (CRDP) Publicador: Centre de recherche en droit public (CRDP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Depuis l’avènement des formats de compression numérique et des services d’échange point à point (Peer-to-Peer) comme Napster, l’industrie du disque est en émoi. Plus fondamentalement, il y a lieu de se questionner sur ce qui apparaît comme une crise d’efficacité du droit d’auteur. Si les copistes semblent avoir pris de court de puissants intérêts, les contre-mesures ne sauraient tarder à venir. L’apparition de protections techniques ­ Trusted Systems ­ présage une ère de contrôle total par les titulaires de droits. L’«hyper efficacité» bouleversera le rapport à l’œuvre, entraînant du même souffle un déséquilibre dans les dimensions privée et publique du droit d’auteur.; Since the advent of the digital compression formats and Peer-to-Peer transaction services like Napster, the recording industry is in a state of disarray. Fundamentally, there is reason to reflect on what appears to be a copyright efficacy crisis. While the copyists seemed to have gained an upper hand against some powerful interests, countermeasures are in the wake. The foreseeable implementation of secured formats, so-called Trusted Systems, portends an era of total control by the titleholders. ‘Super efficacy’ will radically change in relation to the work...

Honduras in the Central American Conflict: Trends and Recent Developments (Dialogue #109)

Rosenberg, Mark B
Fonte: FIU Digital Commons Publicador: FIU Digital Commons
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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1985: Año del Impasse de Contadora (Dialogue #63)

Aravena, Francisco Rojas
Fonte: FIU Digital Commons Publicador: FIU Digital Commons
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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Debtor States and the World Market: Explaining Mexican and Brazilian Foreign Economic Policy (Dialogue #97)

Gayle, Dennis John
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Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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Covering Latin American News: The Nicaraguan Case (Dialogue #58)

Tamayo, Juan
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Do the Americas Have a Common Literature? (Dialogue #94)

Firmat, Gustavo Pérez
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Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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Issues in the Formulation of US Trade Policy in the 1990s (Dialogue #140)

Villamil, J. Antonio
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Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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From Ajiaco to Tropical Soup: Fernando Ortiz and the Definition of Cuban Culture (Dialogue #93)

Firmat, Gustavo Pérez
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Latin American News Coverage: Issues and Problems (Dialogue #117)

Threlkeld, Richard
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Crisis and Labor Market: San Jose, Costa Rica in the 1980s (Dialogue #104)

Tardanico, Richard
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Multi-Party Politics in Jamaica (Dialogue #91)

Payne, Anthony John
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Protectionism and Latin American Exports (Dialogue #99)

Correa, Fabio Echeverry
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Conceptualizations of the Central American Crisis (Dialogue #67)

Solis-Rivera, Luis G.
Fonte: FIU Digital Commons Publicador: FIU Digital Commons
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Colombian Migration to South Florida: A Most Unwelcome Reception (Working Paper No. 9)

Collier, Michael W.
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Illegal Drugs in Colombia: from illegal economic boom to social crisis (Working Paper No. 2)

Thoumi, Francisco E.
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Ecophysiology of Schinus terebinthifolius contrasted with native species in two South Florida ecosystems

Ewe, Sharon
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Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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The L-31E Surface Water Rediversion Project Final Report: Implementation, Results, and Recommendations

Ross, Michael S. , PhD
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Throughout the Biscayne Bay watershed, existing coastal wetland communities have been cut off from sheet flow for decades. With the expectation that reconnection of these wetlands to upstream water sources would alter existing hydrologic conditions and recreate a more natural sheet flow to Biscayne National Park, a demonstration project on freshwater rediversion was undertaken. The objectives of the project were to document the effects of freshwater diversion on: (a) swamp and nearshore water chemistry and hydrology; (b) soil development processes; (c) macrophyte and benthic algal community composition, structure and production; (d) abundance of epiphytic and epibenthic invertebrates; (e) zonation, production, and phenology of primary producers in the nearshore environment, and (f) exchanges of nutrients and particulates between nearshore and mangrove ecosystems.

Tree Islands in the Shark Slough Landscape: Interactions of Vegetation, Hydrology, and Soils

Ross, Michael S.; Jones, David T.
Fonte: FIU Digital Commons Publicador: FIU Digital Commons
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
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Executive Summary: This report presents what we have learned about tree islands of Shark Slough and adjacent marshes of Everglades National Park (ENP), based on ecological studies carried out in these wetlands during the period 2000-2003. The tree islands of Shark Slough share many features with tree islands elsewhere in the Everglades. Their current composition and community structure is determined to a large extent by recent hydrology, as well as by disturbances (fire, freezes, hurricanes, man). Tree islands have historical, cultural, and biological values that are recognized by nearly all parties to the Comprehensive Everglades Restoration Plan (CERP). Maintaining and/or restoring the health of tree islands are major objectives of CERP. Consequently, there is a need within CERP for tools to assess the health of tree islands, and to relate these measures to the hydrologic regime to which they are exposed.