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Análise de elementos jurídico-tecnológicos que compõem a assinatura digital certificada digitalmente pela Infra-estrutura da Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil).; Analysis of legal-technological elements that compose the certifyd digital signature for the infrastructure of public keys of Brazil (ICP-Brasil).

Guelfi, Airton Roberto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 22/03/2007 Português
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704.9329%
Este trabalho faz uma análise crítica dos elementos jurídicos-tecnológicos de uma assinatura digital certificada digitalmente. O primeiro aspecto a ser abordado advém da verificação da competência para o desenvolvimento da atividade de certificação, em decorrência da natureza jurídica do certificado digital. Consoante se verificou, o certificado digital é o instrumento hábil a assegurar a autenticidade dos documentos eletrônicos por meio de uma assinatura digital. Dessa forma, equipara-se ao ato de reconhecimento de firma, atividade notarial desenvolvida pelos Cartórios Notariais, de acordo com a competência fixada no artigo 236 da Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, segundo regra presente na Medida Provisória 2.200-2/01, desde 2001 essa atividade vem sendo desenvolvida sob a competência do Governo Federal, através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil. Como decorrência tem-se que a Medida Provisória 2.200-2/01 é inconstitucional, uma vez que não respeita regra de competência material fixada pela Constituição da República Federativa do Brasil para o desenvolvimento da atividade notarial. Sob um prisma tecnológico...

Assinatura digital Rabin-Williams - sem randomização e com prova eficiente de segurança; Rabin-Williams digital signature without randomization and with tight security proof.

Magri, Bernardo Caraponale
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2012 Português
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605.18324%
Com o surgimento da criptografia de chave pública, muito esforço foi feito para a criação de protocolos de criptografia e de assinatura que fossem comprovadamente seguros contra indivíduos maliciosos. Existem várias definições de segurança, tanto para protocolos de criptografia como para protocolos de assinatura, e também existem vários modelos de adversários, que simulam um indivíduo malicioso tentando corromper o protocolo. A família de protocolos de assinatura Rabin possui os recordes de velocidade de vericação da assinatura, chegando a ser até 100 vezes mais rápida do que o RSA. Este trabalho apresenta uma redução eficiente de segurança no modelo do oráculo aleatório para uma variante do protocolo de assinatura Rabin descrito por Bernstein, onde não é necessário o uso de nenhuma função para geração de bits pseudo-aleatórios, o que torna o protocolo mais robusto. A redução apresentada é uma redução polinomial e eficiente do problema da fatoração de inteiros para o problema de quebrar o protocolo Principal Rabin-Williams B = 0.; With the development of public-key cryptography, many efforts were made to build encryption and signature protocols that were provably secure against malicious adversaries. There are many definitions of security for encryption and signature protocols...

Proposta de aprimoramento para o protocolo de assinatura digital Quartz; Proposal of enhancement for digital signature protocol Quartz

Andrade, Ewerton Rodrigues
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/08/2013 Português
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711.8574%
Atualmente, podemos perceber que uma grande dependência dos sistemas desenvolvidos sob a seara da criptografia foi instaurada em todos nós. Principalmente no tocante dos sistemas criptográficos de chave pública, que são vastamente utilizados na Internet. No entanto, a criptografia de chave pública viu-se ameaçada e começou a investigar novas fontes de problemas para seus sistemas quando Shor em 1997 desenvolveu um algoritmo de tempo polinomial para fatorar inteiros e para calcular o logaritmo discreto em um computador quântico. Neste contexto, Patarin propõe a função alçapão HFE (Hidden Field Equations), uma trapdoor baseada nos Problemas MQ (Multivariate Quadratic) e IP (Isomorfismo de Polinômios). Tais problemas não são afetados pelo algoritmo de Shor, além disto o Problema MQ foi demonstrado por Patarin e Goubin como sendo NP-completo. Apesar do HFE ter sua versão básica quebrada, ele apresenta variações -- obtidas através de modificadores genéricos -- resistentes aos principais ataques da atualidade. O Quartz -- esquema de assinatura digital baseado no HFEv-, com escolha especial de parâmetros -- é um bom exemplo desta resistência a ataques algébricos que visem a recuperação da chave privada, pois até hoje permanece seguro. Além de também se destacar por gerar assinaturas curtas. Todavia...

A assinatura digital em contratos de câmbio : estudo de caso em um banco brasileiro

Abud, Jordan Ribeiro
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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708.7412%
A Assinatura Digital de Contratos de Câmbio, regulamentada em 2004, é um processo que surge como uma alternativa ao tradicional processo de assinatura manual nos contratos. Este trabalho pretende, através de análise quantitativa da base de dados de um grande banco no Brasil, verificar padrões de comportamento que podem existir nos registros de operações de câmbio assinadas digitalmente, de acordo com o porte da empresa e sua segmentação dentro do Banco. O conceito do mercado de câmbio será analisado, assim como sua estrutura e funcionamento no Brasil. A Assinatura Digital será analisada profundamente, apresentando conceitos imprescindíveis para este processo, como a criptografia, funções hash, certificação digital e infra-estrutura de chaves públicas. Como contribuições do estudo serão apresentadas a importância do processo de assinatura digital na atualidade, o crescimento e a relevância das pequenas e médias empresas no uso da assinatura digital e as diferenças relativas à segmentação das empresas.

Assinatura digital em biópsias de câncer de reto

Amaral, Roberto
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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513.5231%
O carcinoma colorretal, dentre os tumores malignos, é a terceira causa de morte no mundo ocidental. A localização retal da doença gira em torno de 25 a 30% dos casos. No Brasil, ocupa a quarta posição em número de casos incidentes. Os melhores fatores prognósticos dependem da avaliação histopatológica (TNM ou Dukes e modificações) reforçando a necessidade de se investigar fatores prognósticos efetivos ainda na fase pré-operatória. Estudos anteriores demonstraram que a assinatura digital obtida a partir de peças cirúrgicas claramente caracterizava o adenocarcinoma de reto e que esta assinatura guardava valor prognóstico independente para desfechos clínicos. O presente estudo avaliou a hipótese de a assinatura digital e a assinatura nuclear média de biópsias de lesões histologicamente caracterizadas como adenocarcinoma de reto serem representativas das peças cirúrgicas dos tumores correspondentes permitindo sua utilização já na fase pré-operatória. Foram analisados 7113 núcleos obtidos das peças cirúrgicas de 51 casos de adenocarcinoma primário de reto, de biópsias colonoscópicas correspondentes e de 22 controles (tecido de reto normal) pertencentes ao banco de dados atualizado do grupo de pesquisa de Cirurgia Oncológica Gastrointestinal (Southern Surgical Oncology Group; COG/SSOG) do Programa de Pós-Graduação em Medicina: Ciências Cirúrgicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul...

A implantação da assinatura digital no Tribunal Regional Federal da Quarta Região : perspectiva infocomunicacional

Rockembach, Moisés
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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705.9264%
Avalia as percepções sobre o uso da Assinatura Digital no Tribunal Regional Federal da Quarta Região por parte dos Desembargadores, tendo como base teórica a Teoria dos Sistemas. Descreve a evolução das assinaturas como forma de identidade do indivíduo, desde os selos-cilindros da Mesopotâmia até a Assinatura Digital, baseada na tecnologia de criptografia. Discute as diferenças entre os paradigmas Custodial e Pós-Custodial, necessários para entender as transformações ocorridas com a introdução das Tecnologias da Informação e Comunicação na sociedade. Aponta a necessidade de transdisciplinaridade para a elaboração de pesquisas, principalmente entre Informação e Comunicação, por serem bases deste estudo. A partir de entrevistas realizadas com servidores e Desembargadores do Tribunal Regional da Quarta Região, contextualiza as informações coletadas tendo em vista o fenômeno Infocomunicacional, observando aspectos de produção da informação, usos e criação de possibilidades para que aconteça a interação/comunicação. Conclui que, apesar dos usuários verem algumas desvantagens no uso da Assinatura Digital, as vantagens superam em benefícios, proporcionando agilidade no fazer jurídico.; Evaluating the perceptions on the use of Digital Signature in the Federal Regional Court of the Fourth Circuit by Federal Judges...

Assinatura digital de documentos eletrônicos através da impressão digital

Kazienko, Juliano Fontoura
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: xviii, 119 f.| il., tabs.
Português
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507.6789%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação.; O objetivo geral desta dissertação é utilizar a impressão digital para a verificação da identidade do usuário quando da assinatura de documentos eletrônicos. A impressão digital possui características únicas que permitem estabelecer a identidade de uma pessoa. Com esse propósito também foi considerada a técnica para a composição das assinaturas digitais, baseada no uso de criptografia por chave pública. A assinatura digital propicia integridade e autenticidade aos documentos assinados. No entanto, é proposto o uso da impressão digital como forma de aprimorar a segurança do processo de autenticação de usuário durante a assinatura do documento eletrônico. Essa forma de autenticação proposta visa ao gerenciamento seguro da chave criptográfica necessária para assinar documentos e ao fortalecimento da ligação entre esta chave criptográfica e seu proprietário. Propõe-se um sistema seguro para a assinatura de documentos eletrônicos baseado não só no uso de impressões digitais, mas também na utilização de senhas e de cartões. Neste trabalho, é mostrado através de um sistema desenvolvido a viabilidade técnica e prática da assinatura digital de documentos eletrônicos utilizando a impressão digital. A partir daí...

Assinatura digital com reconhecimento de firma

Werlang, Felipe Carlos
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 76 p.| il., grafs.
Português
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505.18324%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, Florianópolis, 2014.; O crescimento do uso de documentos eletrônicos nas mais diversas atividades da sociedade vem atrelado à necessidade de garantias de autenticidade e integridade desses documentos, entre outras. Para esse fim, tem-se empregado normalmente assinaturas digitais em conjunto à Infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs), principalmente do modelo X509. Contudo, observa-se que os modelos de assinatura digital proeminentes na atualidade são complexos e inconvenientes para os usuários finais. Neste trabalho são agrupados os principais problemas relacionados a esses modelos de assinatura e é proposta uma nova abordagem, centrada nas necessidades do usuário final. O foco está na melhoria de três aspectos: a) a complexidade do processo de assinatura sob a perspectiva do usuário final; b) o custo da manutenção da assinatura a longo prazo; c) o modelo de confiança exigido no processo de assinatura. O novo modelo proposto é uma revisão do modelo de assinatura como um todo, descartando certificados e a ICP X509 em favor de estruturas simples e relacionamentos de confiança naturais...

Elementos de sustentação da efetividade do uso da certificação digital em aplicações de Internet Banking : estudo de caso em uma instituição pública bancária; Elements to support the effectiveness of the use of certification in digital applications of Internet Banking : case study in a Public Institution Bank

Scrócaro, Rúbia
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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593.0317%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2013.; Esta dissertação apresenta uma análise dos elementos de sustentação da efetividade do uso do certificado digital em aplicações de Internet Banking, com estudo de caso de uma Instituição Pública Bancária, com nome fictício de Banco Capital. O Banco Capital, para implementar o projeto certificado digital no Internet Banking, adotou uma solução de framework de certificado digital que assina e verifica a assinatura digital em documento eletrônico, requisição carimbo de tempo de uma autoridade certificadora, válida o certificado digital e sua correspondente cadeia de certificação e gerencia as listas de certificados revogados. O presente trabalho foi desenvolvido com embasamento em pesquisas do setor bancário e revisões de literatura relacionadas ao tema, com a finalidade de analisar se a solução de framework de certificado digital trata os elementos suficientes que garantem a sustentação da efetividade do projeto na Instituição. O projeto certificado digital no Internet Banking está em fase de testes, o piloto está disponível para os acessos de empregados do banco...

Uma solução de software de assinatura digital de documentos para instituição de ensino brasileira

Queiroz, Andrei Lima
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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703.1963%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2014.; Esse trabalho tem como objetivo propor e avaliar uma implementação de software de assinatura digital. O estudo foi motivado pelos problemas encontrados no processo atual de emissão dos certificados de extensão da Universidade de Brasília. Além de propor uma implementação do software de assinatura digital baseada em paradigmas da orientação a serviço, o estudo utiliza a abordagem GQM de Victor R. Basili para avaliar se as funcionalidades se adéquam ao negócio da instituição. O desenvolvimento da proposta teve como base as normas e documentos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e a Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Com isso garantiremos as mesmas característica jurídicas do documento físico ao documento digital, ou seja, a validade jurídica ao documento assinado eletronicamente. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This project aims to propose and evaluate a digital signature software implementation. The research was motivated by all problems found in the current building process of university extension certificates at Universidade de Brasília. Besides to propose the digital signature software implementation based on service-oriented architecture...

XAdES4J: a java library for XAdES signature services

Gonçalves, Luís Filipe dos Santos
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /12/2010 Português
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505.95914%
As comunicações electrónicas são cada vez mais o meio de eleição para negócios entre entidades e para as relações entre os cidadãos e o Estado (e-government). Esta diversidade de transacções envolve, muitas vezes, informação sensível e com possível valor legal. Neste contexto, as assinaturas electrónicas são uma importante base de confiança, fornecendo garantias de integridade e autenticação entre os intervenientes. A produção de uma assinatura digital resulta não só no valor da assinatura propriamente dita, mas também num conjunto de informação adicional acerca da mesma, como o algoritmo de assinatura, o certificado de validação ou a hora e local de produção. Num cenário heterogéneo como o descrito anteriormente, torna-se necessária uma forma flexível e interoperável de descrever esse tipo de informação. A linguagem XML é uma forma adequada de representar uma assinatura neste contexto, não só pela sua natureza estruturada, mas principalmente por ser baseada em texto e ter suporte generalizado. A recomendação XML Signature Syntax and Processing (ou apenas XML Signature) foi o primeiro passo na representação de assinaturas em XML. Nela são definidas sintaxe e regras de processamento para criar...

Títulos de crédito eletrônicos e assinatura digital : análise do artigo 889, § 3° do Código civil de 2002

Pinto, Ligia Paula Pires
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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690.9875%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa os títulos de crédito eletrônicos e assinatura digital, a luz do artigo 889, § 3° do código civil de 2002, destacando topicamente: a internet e as relações negociais; a teoria geral dos títulos de crédito e títulos de crédito eletrônicos; a teoria do documento e o documento eletrônico; bem como a criptografia e segurança.

Assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados : uma nova tecnologia a serviço do parlamento

Vasconcelos, Ariádna Edenice de Mendonça; Silva, Marco Valério Ruas da; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 76 f.
Português
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706.152%
Estuda a viabilidade da implantação da assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação dos §§ 1º e 3º, do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apresenta as vantagens do uso da firma eletrônica no processo legislativo, sob o enfoque da atuação parlamentar, principalmente no que se refere à apresentação de proposições, como também à forma pela qual a assinatura digital pode otimizar a tramitação de matérias e ampliar a atuação do Parlamentar de forma on-line, além de propiciar economicidade, agilidade, transparência e segurança. O objetivo principal do projeto é identificar sob que condições e parâmetros essa tecnologia pode ser estruturada. Por isso, a pesquisa procurou articular as áreas do processo legislativo e da tecnologia. No campo do processo legislativo, identificou-se, com base nos §§1º e 3º do art. 102 do RICD, os procedimentos que poderiam ser beneficiados pelo uso da assinatura digital. Em seguida foram avaliados os recursos tecnológicos necessários à adoção da firma eletrônica, bem como os recursos disponíveis atualmente na Câmara dos Deputados. As vantagens e desvantagens para a Câmara dos Deputados como Autoridade Certificadora foram ponderadas. Foram tipificados os procedimentos da cadeia processual a serem normatizados. A presença do documento eletrônico nas diversas áreas da Câmara dos Deputados já é considerável e tende a expandir-se ainda mais...

Impacto do uso de assinatura digital na segurança da informação e no processo de avaliação da segurança em sistemas de medição

Moraes, Flávio Padilha de; Boccardo, Davidson Rodrigo; Prado, Charles Bezerra do; Carmo, Luiz Fernando Rust da Costa
Fonte: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Publicador: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Tipo: Trabalho apresentado em evento / Paper
Português
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690.9875%
7 p. : il.; Este trabalho propõe o uso da assinatura digital em sistemas de medição com software embarcado como ferramenta adequada para reduzir ou eliminar possíveis falhas/fraudes no processo de apreciação técnica de modelo pelo Inmetro, bem como para viabilizar a construção de um processo de validação de software com maior celeridade e confiabilidade.

Serviço de Assinatura Digital ICP- Brasil Via Web

Alves, Leandro Yukio Mano
Fonte: Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM Publicador: Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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703.8606%
Com o crescente avanço tecnológico e a necessidade de uso de tecnologias sustentáveis, vem sendo difundido e facilitado à substituição de documentos em papel pelos documentos eletrônicos. Para isso é necessário garantir a segurança da tramitação de informações contidas no documento eletrônico, tal segurança é obtida através da assinatura digital, tornando o documento seguro, íntegro e autêntico. Com a parceria do COMPSI e a LSI-TEC foi implementado um software completo para a assinatura digital no padrão ICP-Brasil desenvolvido em Java, onde se destaca a experiência no processo de desenvolvimento do assinador, verificador e ferramenta de carimbo de tempo. Propõe-se neste projeto a implementação de um Web Service para a assinatura digital.

Protocolo para emissão de assinatura digital utilizando compartilhamento de segredo

Pereira, Winicius
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
Português
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716.2195%
A internet possibilitou a criação de inúmeros serviços virtuais em prol da agilidade, comodidade e facilidade para o cidadão brasileiro. É um ambiente público, no qual centenas de milhares de dados são transmitidas a todo instante. Porém, alguns desses serviços requerem que as informações transmitidas atendam a determinados requisitos de segurança, como: a autenticidade, sigilo, integridade e irretratabilidade, como é o caso dos serviços prestados por cartórios digitais no Brasil. A assinatura digital garante que esses requisitos sejam cumpridos mesmo em um ambiente complexo como a internet. Contudo, possui vulnerabilidades que podem ser exploradas, como o armazenamento da mesma em um único dispositivo. Se o dispositivo que armazena a chave secreta do usuário for roubado ou corrompido por um invasor, esse consegue emitir uma assinatura válida se passando pelo dono da assinatura. Em função desse tipo de problema, os cartórios digitais, não disponibilizam o análogo digital de vários procedimentos, como é o caso do reconhecimento de firma com autenticidade, em um documento eletrônico. Essa dissertação, portanto, propõe um protocolo para emissão de uma assinatura digital compartilhada, em que a chave secreta é dividida em partes e armazenada em dispositivos distintos. Para exemplificar seu uso...

Contratos Eletrônicos e Assinatura Digital Conjunta

TONOLI, Marcus Rogério
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
Português
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710.76734%
A sociedade de informação já está implantada perante o globo terrestre e com esse fenômeno vem a contratação eletrônica. O mundo virtual está influenciando o comportamento das pessoas, principalmente com relação às contratações nas mais diversas áreas nacionais e internacionais. Com o avanço da tecnologia e do direito, não são muitos os estudos elaborados no sentido de melhor analisar a validade jurídica da assinatura digital nos contratos eletrônicos. Como justificativa, têm-se que o crescente desenvolvimento dos meios de comunicação e informação carece de discussões mais aprofundadas no que se refere ao mundo jurídico. Necessário se faz entender a funcionalidade de novas formas de contratação, bem como quais são os meios de segurança existentes para garantir as relações contratuais celebradas via Internet. No que diz respeito à problematização, entende-se que mesmo com toda a evolução tecnológica na área de informática ainda são escassos os estudos acerca da validade da assinatura digital nos contratos eletrônicos, uma vez que grande parte da população limita-se somente às relações de consumo no mundo real e não virtual; isso se deve ao fato de que a sociedade entende a Internet como sendo um meio inseguro...

Assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados - Uma nova tecnologia

Vasconcelos, Ariádna Edenice de Mendonça; Silva, Marco Valério Ruas da; Nóbrega Netto, Miguel Gerônimo da
Fonte: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Publicador: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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593.30297%
This article intends to divulge, briefly, research conducted over the viability of implanting digital signatures on the Brazilian House of Representatives' legislative process, in a attempt to regulate the 1st and 3rd paragraphs of its Internal Regiment's article 102. It shows the advantages of using electronic signatures on the legislative process,underparliamentarian actuation's focus, specially regarding the presentation of propositions, increasing representatives' performance through online activities, thus assuring the legality and security of the legislative process' informations, through the use of an electronic tool.; Este artigo visa divulgar, resumidamente, pesquisa realizada sobre a viabilidade da implantação daassinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação dos §§ 1º e 3º, do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apresenta as vantagens do uso da firma eletrônica no processo legislativo, sob o enfoque da atuação parlamentar, principalmente no que se refere à apresentação de proposições, ampliando a atuação Parlamentar de forma on-line, bem como garantindo a legalidade e a segurança das informações do processo legislativo de forma eletrônica.

A validade jurídica da assinatura digital no Brasil

Santos, Hermano Araújo dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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712.5228%
O presente trabalho aborda a Internet, os documentos digitais e a assinatura digital. Procura dar um panorama geral da utilização das tecnologias que circundam a utilização dos meios digitais de comunicação. Faz uma abordagem sobre a questão da Internet, seu histórico, funcionamento e regulação. Inclui alguns aspectos técnicos próprios da área da informática. Vincula a realidade da Internet à demanda sócio-jurídica do uso dos meios digitais. Expõe a questão dos documentos digitais. Informa os entendimentos que os circundam, seu entendimento na forma tradicional e na forma digital. Aborda as legislações estrangeiras dos Estados Unidos da América, Alemanha, Itália e Portugal que tratam de documento digital e de assinatura digital. Expõe a questão da assinatura digital. Informa os entendimentos que a circundam. Analisa o papel desempenhado pela criptografia de chave assimétrica e das autoridades certificadoras no Brasil. Aponta os instrumentos normativos que compõe a Infra-Estrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP-Brasil. Expõe algumas ações desempenhadas pelos órgãos judiciários brasileiros no que se refere a implementação e efetivo uso da assinatura digital. Apresenta as Autoridades Certificadoras credenciadas. Conclui pela validade jurídica da assinatura digital no Brasil.; This work addresses the Internet...

Assinatura digital de arquivo pdf independente de ambiente utilizando computação distribuída.

Leão, Luís Carlos Martins
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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698.8438%
As ferramentas existentes no mercado para assinar documentos digitalmente são muito caras e não executam o procedimento de maneira distribuída, o que demanda um tempo elevado quando se deseja assinar diversos documentos. Visando solucionar esse problema, esse projeto teve como objetivo geral especificar, desenvolver e implantar sistema que permita assinar uma quantidade arbitrária de documentos PDF, utilizando computação distribuída, de tal forma que não seja possível determinar de qual máquina os recursos foram utilizados. Desenvolveu-se um protótipo denominado Assinatura Digital Distribuída, o qual fez uso de duas bibliotecas, a Computação Aritmética Simples Distribuída e a JaxFish. Para construção das bibliotecas, utilizaram-se os padrões de projeto proxy, observer, template method, state e visitor e as técnicas de programação concorrente, paralela, serialização e reflection. O protótipo foi testado na Sigma Dataserv S.A., empresa que presta serviços terceirizados de informática para o Ministério do Comércio e Indústria Exterior, mais especificamente na Coordenação Geral de Modernização e Informática da referida organização. O teste consistiu da assinatura de 15.000 documentos PDFs...