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A garantia da prestação de informações relativas ao ambiente como instrumento de gestão e de política ambiental no Brasil; The warranty of environmental information as management instrument of environmental policy in Brazil

Rossi, Alexandre
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/09/2009 Português
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Investigação acerca efetividade de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira, que é o da garantia da prestação de informações relativas ao ambiente e da obrigação do Poder Público em produzi-las, quando inexistentes (Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 9º, inciso XI). A pesquisa teve como foco o problema da abrangência e eficácia das estruturas normativas e políticas existentes para efetivação desse instrumento. Em se tratando das estruturas normativas, destacam-se além do estabelecido pela Constituição Federal brasileira, os dispositivos da Lei federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, acerca do acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Para tanto se propôs investigar o que é abrangível nas informações ambientais relacionadas ao instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua efetividade no contexto da aplicabilidade do instrumento em estudo da Política Nacional do Meio Ambiente e o que foi efetivamente regulado pela Lei nº 10.650/2003. Entretanto, buscou verificar a possibilidade de não confirmação da hipótese de que o instrumento em foco não carece de mais regramento para sua aplicação em relação aos demais instrumentos. Partindo-se do pressuposto de ser este efetivamente um instrumento concomitante em relação aos demais. Como referenciais teóricos estão alguns princípios do direito constitucional e do direito ambiental...

Governando os comuns ou para os comuns? : gestão de áreas protegidas e os arranjos institucionais da política ambiental no Estado de São Paulo

Sabbagh, Roberta Buendia
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Desde o século XIX, quando foi instituído o primeiro parque nacional, a gestão de áreas protegidas foi evoluindo e se aprimorando, sendo um importante mecanismo para a conservação da biodiversidade e uma das ações de maior intervenção estatal. Neste sentido, esta dissertação apresenta uma análise dos arranjos institucionais da política ambiental que impactam o uso comum dos recursos naturais por populações residentes do Parque Estadual da Serra do Mar. Para esta discussão, são analisados: o embate teórico entre ambientalismo e socioambientalismo; a problemática do uso de acesso comum, associada a necessidade, ou não, de intervenção governamental; os programas e ações do Governo do Estado de São Paulo para a consolidação das unidades de conservação de proteção integral; e as variáveis que compõe os arranjos institucionais da política ambiental dos casos avaliados, na Cota 400 e Água Fria, no município de Cubatão. Face aos arranjos institucionais da política ambiental para gestão de áreas protegidas, esta dissertação busca compreender qual a melhor situação para a conservação dos recursos naturais, com estudos aplicados a luz do modelo proposto por Elinor Ostrom. A análise dos casos permitiu verificar uma performance institucional frágil da comunidade para o uso sustentável dos recursos de acesso comum.

Descentralização da política ambiental no Brasil e a gestão dos recursos naturais no cerrado goiano

Chaves, Manoel Rodrigues
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 185 f. : il.
Português
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Pós-graduação em Geografia - IGCE; O presente trabalho de pesquisa fornece uma análise da descentralização da política ambiental no Brasil apresentando os fundamentos históricos que explicam como está tomando forma a organização institucional que busca moldar o estabelecimento da gestão do meio ambiente no território nacional. Demonstra as conseqüências e os prejuízos ambientais para a região dos cerrados decorrentes do atraso na formatação de políticas integradas de meio ambiente e, ainda, analisa a descentralização dessas políticas no território goiano, demonstrando a relação desse processo com novas formas de planejamento e gestão do território, que exigirão da sociedade, novos mecanismos e práticas do fazer político, principalmente aquelas que buscam a valorização do lugar como palco das ações individuais e coletivas. Conclui o trabalho que a descentralização da política de meio ambiente deve vir acompanhada da democratização dos processos políticos na gestão ambiental, e isso depende da distribuição do poder entre as autoridades centrais, regionais e locais, assim como da autonomia real destas últimas e do grau de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre as estratégias de uso do solo e o aproveitamento dos recursos naturais.; The present research work supplies an analysis of the decentralization of the environmental politics in Brazil...

Politica ambiental transversal : experiencias na Amazonia brasileira; Transverse environmental policy: experiences in brazilian Amazonia

Roberta Graf
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/06/2005 Português
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Nessa Tese desenvolveu-se o conceito da Política Ambiental Transversal, que representa a internalização da sustentabilidade sócio-ambiental no conjunto das políticas públicas de uma localidade. Parte-se da premissa de que a política ambiental transversal é mais adequada do que a política ambiental exclusivamente setorial por possibilitar o alcance de modelos de desenvolvimento ambientalmente mais sustentáveis, tal qual preconiza a Agenda 21. Os objetivos da pesquisa foram caracterizar a política ambiental transversal nos seus aspectos teóricos e metodológicos e analisar dois estudos de caso: as políticas ambientais recentes dos estados amazônicos do Acre (estudo principal) e do Amapá (estudo complementar). Sob o ideário do ?desenvolvimento sustentável?, governos destes estados adotaram prioridades ambientais em seus programas, os quais podem representar iniciativas de transversalidade. Na investigação utilizou-se um arcabouço conceitual composto da sustentabilidade sócio-ambiental, de noções históricas do ambientalismo (com destaque para as escolas do Ecodesenvolvimento e da Ecologia Profunda), da Ecologia, do paradigma sistêmico (teorias da complexidade), da Análise de Políticas Públicas, das prioridades sócio-ambientais para o bioma amazônico...

Política ambiental no Brasil no período 1992-2012 : um estudo comparado das agendas verde e marrom

Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013.; Esta tese foca os processos de mudança institucional no âmbito da política ambiental no país no período 1992 a 2012, à luz do Advocacy Coalition Framework (ACF). Aplica-se o ACF em uma abordagem inovadora, comparando os subsistemas das agendas verde e marrom. Na agenda verde, incluem-se os assuntos relacionados à biodiversidade e florestas; na agenda marrom, os relativos ao controle da poluição, saneamento básico e gestão ambiental urbana. Estudam-se os processos decisórios das principais leis de aplicação nacional geradas sobre esses temas e seus resultados. A base de dados é composta, notadamente, pelas notas taquigráficas de audiências públicas e outros documentos produzidos no processo legislativo. Foi realizado processo de codificação desses documentos, de forma a organizar informações sobre os atores que atuaram em cada processo, seus sistemas de crenças e recursos, e sua influência nas leis aprovadas. Os resultados da análise qualitativa concretizada mediante esse esforço de codificação foram controlados com o apoio de questionários preenchidos por especialistas que participaram dos processos decisórios. A pesquisa confirmou as quatro coalizões de defesa encontradas em seu trabalho anterior sobre o subsistema da agenda verde – tecnocratas esclarecidos...

O uso de estudos de caso em pesquisas sobre política ambiental: vantagens e limitações

Steiner,Andrea
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2011 Português
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A análise das questões ambientais em um contexto político é um tema de estudo crescente na Ciência Política, mas que requer considerações metodológicas específicas. Um dos métodos utilizados com mais freqüência nas pesquisas ligadas à política ambiental é o estudo de caso. O objetivo deste artigo é discutir o papel dessa metodologia nessa subdisciplina. Delineia-se questões conceituais gerais sobre o método, suas vantagens e desvantagens; distingue-se o estudo da política ambiental de outros temas de pesquisa dentro da Ciência Política, contextualizando suas necessidades metodológicas específicas; e analisa-se o papel dos estudos de caso nas pesquisas sobre política ambiental, abordando suas ambigüidades inerentes e as vantagens e limitações gerais da metodologia e de cinco formas de análise e extração de inferências: análise de covariância, uso de contrafatuais, process tracing causal, teste de congruência e comparação entre casos. Dentre essas cinco abordagens, duas destacam-se para as pesquisas político-ambientais, apesar de ocuparem posições quase que opostas em termos de vantagens práticas e aplicabilidade: process tracing causal e uso de contrafatuais. O uso complementar dessas e outras abordagens...

Futebol, turismo e sustentabilidade : uma análise do programa BNDES ProCopa turismo como uma possível política ambiental

Traldi, Maria Teodora Farias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1254; Analisa o programa Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social ProCopa Turismo como uma possível ferramenta de política ambiental. Discute a importância da elaboração e da implementação de uma política pública ambiental efetiva que reconheça e aproveite os benefícios de diversas áreas do conhecimento. Descreve a maneira como são definidos e estipulados os requisitos para se atestar a sustentabilidade e a eficiência energéticas das obras para o recebimento de financiamento do BNDES.

A política ambiental e o poder local: uma análise das políticas públicas de meio ambiente do município do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil

Paulo de Barros, André; Regia Fernandes Gehlen, Victoria (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais. Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as diferentes visões municipalistas...

Natureza Mínima - Política Ambiental e Unidades de Conservação em Pernambuco: um estudo sobre a Estação Ecológica de Caetés e a Área de Proteção Ambiental do Engenho Uchoa

De Britto Negreiros, Emilio; Maria Ribeiro de Vasconcelos, Eliane (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Esta tese realiza um estudo sociológico sobre duas áreas importantes para a compreensão do campo ambiental em Pernambuco nos últimos trinta anos. A Estação Ecológica de Caetés (ESEC Caetés) e a Área de Proteção Ambiental do Engenho Uchoa (APA Uchoa) se constituíram a partir de uma demanda pública em que se desenrolou o movimento ambientalista local. Elas são partes integrantes da história ambiental do estado e exerceram uma relativa influência, assim como são reflexo, no modo como a política ambiental foi construída ao logo desses anos mais recentes, no que diz respeito especificamente às unidades de conservação da natureza. Em que pesem todas as dificuldades de implementação da política ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, que responda a contento à necessidade imprescindível de proteção da natureza e todas as contorções políticas que sofre o campo ambiental em Pernambuco, especialmente nos cantos governamentais, o processo em que se desenrola a trajetória do ambientalismo local faz perceber que, mesmo atrapalhado por conflitos internos, às vezes ideológicos, às vezes narcísicos que dificultam atualmente a sua auto-identificação, tem sempre uma preocupação muito forte coma a defesa dos interesses ambientais em primeiro plano vinculados intimamente com o aperfeiçoamento da democracia. A tese acentua esta necessária relação entre participação e proteção ambiental na gestão de unidades de conservação em áreas metropolitanas...

Política ambiental e desenvolvimento urbano na serra do periperi em Vitória da conquista - BA

Benedictis, Nereida Maria Santos Mafra
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This present dissertation has as its aim of study an analysis of the environmental policy and the urban development at the Periperi Hill. Such analysis arose due to concerns related to the disordered occupation in that Hill and also due to the environmental problems caused by this occupation. By opening roads and developing areas for housing and mineral extraction activities, man has altered considerably the landscape natural balance in that hill and caused among other difficulties, grave environmental problems, such as the erosin at the hill coast, deforestation, obstruction and pollution of the Verruga River. Therefore, in 1998 it was decreed by the Municipal Public Power that Periperi Hill became an Environmental Preservation Area with a Unit of Conservation known as Periperi Hill Municipal Park, an environmental policy implemented at the Hill that aims to hinder this occupation and to protect areas that are of great environmental importance to the city. It looking at what is now exposed and aiming to consider the Periperi Hill s environmental policy and the relationship of the occupation process, that this present work has the objective of understanding how the expansion of the city s urban network in Vitória da Conquista BA and the mineral activities cause an influence in the process of environmental degradation at the Periperi Hill; Esta dissertação tem como objeto de estudo a análise da política ambiental e o desenvolvimento urbano na Serra do Periperi. Tal análise partiu de preocupações concernentes a ocupação desordenada na Serra e aos problemas ambientais advindos dessa ocupação. Ao construir loteamentos e estradas...

Atores sociais e política ambiental urbana do Município de Mossoró/RN pelo prisma das cartografias sociais analíticas

Oliveira, Luan Gomes dos Santos de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA; Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA; Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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It starts with the understanding that the relationship between society / nature is largely problematic in a context of socio-environmental crisis. In this context, we use the principle of hope to plan and work out new ways of understanding social reality, the relationship between science and alternative knowledge. The research is to investigate how the actors influence the social construction of urban environmental policy of the city of Mossoró / RN with reference to the processes of implementing the Master Plan and Agenda 21 of the municipality. The hypothesis of this research is that the Environmental Policy in Mossley has a normative character that is expressed primarily in the creation of an institutional political framework to manage environmental issues involving so incidental and or functional society participation mossoroense. Thus questioned who are the actors that build environmental policy Mossoró / RN. The specific objectives of this research are: Identify the environmental dimension of the Master Plan Agenda 21 articulated Mossoró / RN mapping information from the managers, engineers and members of the Municipal Environment and Municipal Council of Cities on the operation of urban environmental policy mossoroense and how it is performed by the Manager of Environmental Management in conjunction with the Department of Environment and Territorial Development (SEDETMA) and Executive Management of Urban Development. As a methodology...

Evaluación de la formulación y los avances de la ejecución de la política ambiental para la gestión integral de residuos o desechos peligrosos

Zamudio Villareal, Angie Paola; García González, Yulli Yanily
Fonte: Pontifícia Universidade Javeriana Publicador: Pontifícia Universidade Javeriana
Tipo: masterThesis; Trabajo de Grado Maestría Formato: application/pdf
Português
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La investigación evaluó el proceso de formulación y los avances de la ejecución de la Política Ambiental para la Gestión Integral de Residuos o Desechos Peligrosos del año 2005, y su plan de acción para ser ejecutado en cuatro años (2006-2010), con el fin de orientar a los responsables de implementar la política a lograr los objetivos propuestos y proveer herramientas útiles en un proceso de actualización de la política. El análisis se enfoca en tres etapas claves del proceso de elaboración y aplicación de la políticas, esto es, formulación, avances de implementación y retroalimentación a partir de lineamientos para incorporar en el ciclo de la política. El análisis el proceso de formulación permitió identificar falencias y fortalezas previas a la implementación de la política, para ello, se revisaron actas de los talleres y se aplicaron en cuentas a los actores involucrados, lo cual permitió reconstituir el escenario que dio origen a la Política Ambiental para la Gestión de integral de Residuos o Desechos Peligrosos. La evaluación de resultados, desde un enfoque ex – post, permitió identificar los avances de la ejecución del plan de acción a través de la identificación y análisis de las cadenas de valor y la construcción de los indicadores de resultado para cada estrategia planteada en la política. Finalmente...

Política ambiental em rede : governança e difusão da política pública em Unidades de Conservação; Environmental network policy : governance and public policy diffusion in Conservation Units

Tiago da Silva Jacaúna
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 18/03/2015 Português
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Esta investigação aborda a política de conservação ambiental de criação de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia, particularmente, no estado do Amazonas. A principal característica dos processos que dão origem às políticas ambientais desta natureza é a multiplicidade de atores e interesses articulados em redes. Estas redes influenciam tanto os processos de difusão das práticas políticas quanto à coordenação da política pública e governança ambiental nas UCs. Realizei pesquisa empírica no Parque Nacional (PARNA) do Jaú, Reserva Extrativista (RESEX) do Rio Unini e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro. Entrevistei moradores, gestores e ONGs para entender o processo de formação e difusão destes modelos de UCs e coletei dados sociométricos (relacionais) para descobrir a rede de política pública e governança ambiental. A pesquisa demonstrou que o PARNA Jaú foi fruto do processo de difusão vertical de cima para baixo ('top-down'), no qual o Estado impôs o modelo influenciado, principalmente, pelo ambientalismo internacional. A RDS do Rio Negro também surgiu através da difusão 'top-down', capitaneado pelo governo do estado do Amazonas que, sem mobilização social efetiva, conduziu sua criação. Este dado demonstra que o governo estadual inverteu o processo originário de difusão política...

A Política ambiental europeia e a responsabilidade por dano no âmbito da Diretiva 35/2004/CE

Noschang, Patricia Grazziotin
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 81 p.| tabs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010; A política ambiental da União Europeia, observando os princípios do direito da União e os princípios de direito ambiental, elaborou a Diretiva 35/20004/CE do Conselho e Parlamento Europeu, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais. A incorporação dessa diretiva foi difícil devido às particularidades previstas na norma que adota tanto o sistema de responsabilidade civil quanto o sistema administrativo. A norma determina aos Estados-membros que designem autoridade competente para evitar ou reparar o dano ambiental e, assim, responsabilizar-se por ele. Da mesma forma, dispõe a outra parcela de responsabilidade ao operador de atividade sujeita a risco de dano ambiental e reparação se o mesmo ocorrer. A administração dessa responsabilidade compartilhada torna-se confusa na sua aplicação, principalmente nas medidas de reparação. Ademais, a norma não indica de modo evidente, a quem cabe o direito subjetivo de postular em juízo a reparação de dano ambiental ocorrido nos limites da União Europeia. Também não define a questão do dano transfronteiriço. Tais questões são cruciais para uma norma que irá determinar a responsabilidade ambiental em 27 Estados-membros. Nesse sentido...

Evolução recente da política ambiental no Brasil : uma análise a partir do Plano Plurianual 2000/2003

Silverwood-Cope, Karen de Oliveira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2005.; A política ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente, portanto, o não atendimento das demandas sociais ambientais pode signifi car a não preservação do meio ambiente. Para verificar a capacidade de atendimento dessas demandas, considerando as metas planejadas pelo Governo, é importante compreender como se comporta a execução orçamentária da política ambiental e quais são seus principais obstáculos. Portanto, o objetivo desse estudo é caracterizar a execução da política ambiental em função dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2000/ 2003. A pesquisa é realizada sob a ótica das contribuições neo-institucionais sobre instituições, custos transacionais e mudança institucional e, também, das contribuições dos modelos de interpretação do processo orçamentário, entendido como o pilar estruturante da política ambiental. O delineamento adotado constitui uma estrutura de metodologia indutiva em um estudo de caso exploratório. O desempenho da execução da política ambiental é compreendido em termos de três indicadores...

Ideas, intereses e instituciones en el análisis de políticas públicas. Cambio en la política ambiental colombiana con la ley 99 de 1993

Muñoz Gaviria, Gustavo Adolfo
Fonte: Universidad de Medellín; Maestría en Gobierno; Facultad de Ciencias Económicas y Administrativas Publicador: Universidad de Medellín; Maestría en Gobierno; Facultad de Ciencias Económicas y Administrativas
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría Formato: application/pdf
Português
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Existe para Colombia poco desarrollo de marcos analíticos dirigidos al entendimiento de la relación entre Estado, sociedad y entorno, y al desarrollo del análisis de políticas públicas como disciplina. Un análisis inicial de los textos sobre la política ambiental colombiana permitió evidenciar este problema. Por esta razón, el presente trabajo aporta al desarrollo de las formas de análisis de políticas públicas, estudiando el cambio de la política ambiental colombiana después de la ley 99 de 1993. Para tal fin se sigue el enfoque de las “Tres I”, que reivindica la conveniencia de movilizar simultáneamente tres dimensiones de análisis: ideas, intereses e instituciones; evitando así considerar, apriori, que alguna prima sobre las demás, como lo hacen las corrientes clásicas de análisis de políticas públicas. (Heclo, 1993; Hall, 1997; Surel, 1998; Palier y Surel, 2005). Se plantea la hipótesis de que la aplicación de un marco analítico desde cada una de las dimensiones es suficiente para explicar completamente el cambio de la política. Los resultados de los análisis desde cada dimensión son contrastados posteriormente para verificar la validez de la hipótesis; identificando el tipo de relación sobreviviente entre las dimensiones y el grado en que cada una explica el fenómeno observado. Finalmente...

Política ambiental brasileira: limitações e desafios; The Brazilian environmental policy: limitations and challenges

Redin, Ezequiel; Universidade Federal de Santa Maria; Silveira, Paulo Roberto Cardoso da; Universidade Federal de Santa Maria
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 27/12/2012 Português
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http://dx.doi.org/10.5007/1984-8951.2012v13n103p163O objetivo do trabalho é analisar a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na década de 80, traçando uma abordagem sobre os limites, dificuldades e desafios. As informações usadas para a elaboração referem-se a documentos, leis e referenciais analíticos que traduzem um debate sobre as diretrizes e aspectos sociológicos das questões ambientais. O estudo possibilitou identificar limitações e dificuldades da política, diante das ações legais redimensionadas, tais como: a) ser tecnocrática; b) apresentar gargalo na construção participativa; e, c) a política gesta o componente, mas não o espaço. Entende-se por componente, os elementos que a política ambiental pretende gestar como a água, fauna e a flora. O espaço é compreendido como as relações sociais mediadas pelas pessoas diante dos conflitos socioambientais presentes nas ações de proteção ao meio ambiente. Por fim, é necessário acrescentar ao debate da política, uma concepção além dos elementos naturais, valorizando a interação humana no tempo-espaço, e, por outro lado, existe uma expectativa que os conflitos socioambientais sejam sanados através da gestão ambiental e de um desenvolvimento qualitativo...

Modernização ecológica e a política ambiental catarinense

Lenzi, Cristiano Luis; USP - São Paulo - SP
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 Português
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O objetivo deste texto é o de realizar uma reflexão geral sobre a política ambiental catarinense. Para essa reflexão, usaremos como referência o discurso da modernização ecológica (ME). Modernização ecológica surgiu nos países industrializados como um novo discurso ambiental e tem sido usado como um meio de avaliar as mudanças que atingem a política ambiental contemporânea. Argumentamos no texto que, apesar de serem encontradas semelhanças entre as prescrições políticas vinculadas à modernização ecológica de um lado e as mudanças ocorridas na política ambiental catarinense de outro, esses processos são marcados por diferenças substantivas. Diferenças essas que apontam para alguns dos insucessos da política ambiental catarinense.

Integración de la política ambiental en México: El caso de la política agropecuaria

Fernández Vázquez,Eugenio
Fonte: Centro de Investigación y Docencia Económicas, División de Administración Pública Publicador: Centro de Investigación y Docencia Económicas, División de Administración Pública
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 Português
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Este artículo analiza los pasos que ha dado México hacia la integración de la política ambiental (IPA), con especial énfasis en la política agropecuaria. Hasta ahora, el país ha utilizado sobre todo instrumentos comunicativos para alcanzar este fin. Entrevistas semiestructuradas con funcionarios de alto nivel en las secretarías de Medio Ambiente y de Agricultura indican que, aunque estas medidas abren paso para aquellos servidores públicos con la voluntad de implementar el principio de IPA en la política hacia el campo, no logran que las políticas sean obligatoriamente respetuosas del medio ambiente, pese a ello, los esfuerzos recientes en este sentido han alcanzado cierto éxito; queda por verse si serán reservadas y fortalecidas por las siguientes administraciones.

Esquema de evaluación para instrumentos de política ambiental

Bobadilla,Mariana; Espejel Carbajal,Martha Ileana; Lara Valencia,Francisco; Álvarez Borrego,Saul; Ávila Foucat,Sophie; Fermán Almada,José Luis
Fonte: Universidad Autónoma Metropolitana, Unidad Xochimilco Publicador: Universidad Autónoma Metropolitana, Unidad Xochimilco
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 Português
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La evaluación de la política ambiental ha avanzado lentamente en México por varias razones que incluyen la novedad y rápida evolución de los instrumentos de política ambiental; la complejidad de los problemas ambientales y la inexistencia de modelos de evaluación estandarizados para los evaluadores de dicha política. Este artículo propone un esquema metodológico para la evaluación en tres etapas de los instrumentos de política ambiental. El método identifica la funcionalidad del instrumento desde su origen. Se espera que los instrumentos de política ambiental vigentes se evalúen antes de crear nuevos instrumentos para la solución de un problema ambiental recurrente.