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Reprodução humana assistida

Winckler, Deicy Isabel
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas; O avanço das ciências biomédicas propiciou o surgimento de vários métodos de reprodução humana assistida. Entre esses métodos, a fecundação in vitro, conhecida pela sigla FIV, é o que mais polêmicas tem provocado, por consistir na fertilização de gametas humanos em laboratório, fora do corpo feminino. A FIV fez com que surgissem bancos de embriões congelados disponíveis, que podem ser utilizados para a reprodução ou para outras finalidades, como, por exemplo, a pesquisa. O embrião fora do corpo materno fica submetido à possibilidade de manipulação e de seleção, facilitando procedimentos de caráter eugênico. A legislação penal brasileira define o aborto como crime, porém, não existe nenhuma limitação legal para a criação, conservação, utilização, manuseio e descarte de embriões produzidos extracorporeamente. Essa a razão da discussão sobre o estatuto jurídico do embrião humano resultante da FIV. Para tanto, foi levantada a clássica questão da definição do início da vida humana e as diversas teorias sobre o momento a partir do qual surge a vida, optando-se por considerar que a vida humana inicia-se no exato instante em que o espermatozóide penetra no óvulo...

Reprodução humana e sexualidade nos manuais escolares portugueses e moçambicanos

Alves, Gilda; Carvalho, Graça Simões de
Fonte: Universidade do Minho. Instituto de Estudos da Criança Publicador: Universidade do Minho. Instituto de Estudos da Criança
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em 16/05/2007 Português
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Ao longo da história da humanidade sempre existiu educação sexual, mas não de um modo intencional e sistemático como se pretende na actualidade. As atitudes e mentalidades em relação ao sexo têm vindo a mudar gradualmente e aumentam o interesse e a sensibilização do grande público para todas as grandes questões da sexualidade. Começa a ser geralmente assumido que a educação sexual deve ser um processo contínuo, acompanhando todo o percurso escolar e pré-escolar das crianças e jovens, respeitando as suas necessidades e estádios de desenvolvimento, cujo o conteúdo deve estar de acordo com o seu desenvolvimento cognitivo, afectivo e social. Tendo sido Moçambique uma colónia portuguesa durante 500 anos, até 1975, é possível que a nossa cultura ainda esteja presente nos manuais escolares moçambicanos. O principal objectivo deste estudo foi comparar o tema “reprodução humana e sexualidade” nos manuais escolares portugueses e moçambicanos ao longo dos 12 anos de escolaridade, analisando não só a importância atribuída ao tema mas também ao nível de qualidade e rigor científico que lhe é atribuído. A grelha de análise deste tema foi construída no âmbito do Projecto europeu “Biohead-Citizen” (FP6-STREP...

A reprodução humana nos manuais escolares do 1º ciclo do ensino básico

Alves, Gilda; Carvalho, Graça Simões de
Fonte: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Publicador: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em //2007 Português
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Pretendemos saber como a ”reprodução humana” é apresentada nos manuais escolares do 1º ciclo do ensino básico, analisando não só a importância atribuída ao tema mas também a qualidade e o rigor científico que este requer. Utilizou-se uma grelha própria para analisar 34 manuais de 11 editoras. Muitos dos manuais apresentam erros científicos, expressões polissémicas ou terminologias pouco exactas, não se verificando rigor científico e frequentemente as figuras não apresentam legendas ou muitas vezes não se relacionam com o texto. A maioria da informação textual dos manuais consiste em conhecimentos que os alunos já possuem do seu quotidiano.; LIBEC/CIFPEC - unidade de investigação (16/644) da FCT.; European project FP6 Biohead-Citizen CIT2-CT-2004-506015.

Reprodução humana e manipulação da fertilidade; Relatório de atividade profissional : [Reprodução humana e manipulação da fertilidade]

Silva, Maria da Conceição Ferreira da
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2012 Português
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Dissertação de mestrado em Ciências - Formação Contínua de Professores (área de especialização em Biologia e Geologia); O tema da reprodução nos humanos é bastante antigo e há muito explorado. No entanto, o desenvolvimento das técnicas de manipulação da fertilidade representa uma área da reprodução humana mais recente que envolve alta tecnologia e a necessidade de se criar legislação que proteja a vida humana e todos os valores que se pressupõem serem defendidos quando se efetua algo que pode implicar situações de extrema complexidade em termos técnicos e morais. O trabalho em questão, visa demonstrar a pesquisa desenvolvida sobre o tema. O mesmo foi tratado de forma a estabelecer uma ligação pedagógica do conteúdo mencionado, na medida em que o objetivo que serviu de ponto de partida para a elaboração deste, foi pesquisar o que existe de mais recente sobre o assunto e aplicar esse conhecimento no desenvolvimento das competências como docente, permitindo deste modo beneficiar os alunos e/ou formandos sempre que se aborde o tema e promovendo, simultaneamente, um enriquecimento científico, cultural, pedagógico e pessoal. O resultado final deste trabalho traduziu-se num alargamento dos horizontes em termos científicos no que concerne ao tema de pesquisa...

Experiências de casais que procuram o centro de reprodução humana

Muramatsu,Clarice Heiko; Capelossi,Patrícia Flores; Gouvêa,Márcia Bueno de; Merighi,Miriam Aparecida Barbosa; Sanchez,Isabela Maria Dias
Fonte: Universidade de São Paulo, Escola de Enfermagem Publicador: Universidade de São Paulo, Escola de Enfermagem
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/1997 Português
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67.931074%
O presente estudo tem como proposta tentar compreender os sentimentos dos casais que procuram o Centro de Reprodução Humana para o tratamento da infertilidade. Na tentativa de compreender como é vivenciar a reprodução assistida como tratamento, na perspectiva do casal, recorremos a uma abordagem fenomenológica, tendo como questão norteadora: "Como vocês se sentem em utilizar a Reprodução Assistida como tratamento ?".

Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil

Krell, Olga Jubert Gouveia
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 45839 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:614.253 K92r Código de barras: STJ00063357; Apresenta a tese de que existe, no sistema jurídico brasileiro, um direito fundamental ao uso das técnicas de reprodução humana assistida (TRHA), analisando se o direito à reprodução assistida, que não é expresso no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988, pode ser construído a partir dos direitos fundamentais ao planejamento familiar e de constituir família, do direito à saúde sexual e do direito à liberdade. Esclarece como o direito constitucional à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e o do melhor interesse da futura criança são capazes de constituir os limites à utilização das técnicas de reprodução artificial. Investiga as concretas possibilidades da futura lei brasileira sobre o tema, levando-se em consideração as propostas dos diferentes projetos de lei referentes à matéria, que tramitam no Congresso Nacional.

Os reflexos jurídicos da reprodução humana assistida heteróloga e post mortem

Santos, Natália Batistuci; Nunes, Lydia Neves Bastos Telles
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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67.948623%
A reprodução humana assistida é um conjunto de técnicas que possibilitam casais estéreis a terem filhos. Através delas é possível o armazenamento de material genético, a doação de gametas, a fertilização heteróloga (aquela que usa material genético de terceiro doador) e, ainda, a post mortem (fertilização de material genético de pessoas já falecidas). Estas fertilizações, por sua vez, trouxeram inúmeros conflitos sendo o principal deles o estabelecimento da paternidade com as conseqüências sucessórias e, ainda, a valorização da afetividade.

A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida; The possibility of effectiveness the fundamental right to assisted human reproduction

Pinheiro Neto, Othoniel
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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68.01333%
The research addresses the existence of a fundamental right of access to assisted human reproductive techniques in Brazil. It starts with the analysis of several international rules on reproductive rights, as well as principles of bioethics, in order to enter the Brazilian internal rules concerning the right to health, family planning and human dignity. Therefore, in the face of so many problems hindering the effectiveness of social rights, it is imperative that the Brazilian jurists ponder the right to having a legitimate child and regulating one s offspring, according to the reality of public finances in a country such as Brazil. Thus, the contempt for the exercise of a right which has legal and constitutional grounds is unacceptable, as highlighted several times in this research. Moreover, it provides great importance to administrative rules issued by the Brazilian State seeking the provision of assisted human reproductive services by SUS. In that respect, it also investigates how these services are being provided to the population of the State of Alagoas. In the pursuit of effectiveness, the research shows the doctrinal constructions that follow the theme, such as the reserve of the possible, the existential minimum, the prohibition of retroceding and judicial activism. Still in the midst of this research...

Reprodução humana assistida: conflitos éticos e legais: legislar é necessário

Romero Beltrão, Silvio; Santos Albuquerque, Fabíola (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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68.223506%
A partir do estudo da reprodução humana assistida através de meios não naturais que, o presente trabalho busca encontrar respostas para as diversas questões que podem surgir, envolvendo desde a discussão do direito de ser mãe até a tutela dos direitos fundamentais que envolvem o novo ser concebido. O objeto de investigação da presente pesquisa é estudar os diversos aspectos jurídicos da reprodução humana assistida, diante do Direito Civil Constitucional e principalmente os conflitos que podem surgir em face dos direitos fundamentais. O estudo dos aspectos jurídicos da reprodução humana medicamente assistida tem por fim a análise do direito à saúde, da dignidade do nascido, do direito de fundar uma família, do direito ao anonimato do doador, do direito a reprodução assistida de mulher solteira, das relações jurídicas da maternidade de substituição, da inseminação post‐mortem, da determinação da paternidade, do procedimento legal para reprodução assistida

A reprodução humana assistida e suas conseqüências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização

Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, Ana; Santos Albuquerque, Fabíola (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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68.32214%
Os avanços médico científicos e a disseminação das técnicas de reprodução humana assistida tornaram necessária a imposição de limites éticos e jurídicos à utilização das mesmas, tendo como principal limitador o princípio da dignidade humana. As técnicas de reprodução humana assistida provocaram transformações no Direito de Família, principalmente no que concerne à filiação, já que o biologismo deixou de ser seu critério absoluto, passando a ser igualmente relevante o critério da efetividade. A inexistência de legislação específica no Brasil sobre a matéria da reprodução humana assistida dificulta a solução de conflitos de paternidade e maternidade que podem surgir quando da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para abranger a gama de situações geradas. De outro turno, reconhece-se que o direito à procriação, pela via artificial, é uma das dimensões do direito ao planejamento familiar, o qual deve ser estendido a todos os indivíduos, no âmbito das entidades familiares que integram, sejam estas reconhecidas expressamente ou não pela Constituição Federal de 1988...

Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional

Paganini, Juliano Marcondes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
Português
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68.272256%
Resumo: Este trabalho pretende oferecer contribuição ao debate acerca da reprodução humana assistida e de seus efeitos no estatuto jurídico da filiação. A pesquisa se inicia por uma exposição sobre a evolução dos "modelos" da família brasileira, com ênfase nas relações de filiação e nas vicissitudes sofridas pelo instituto, em direção à abolição da discriminação dos filhos a partir do estado civil dos pais, à época da concepção. Em um segundo momento, são expostos os avanços científicos em torno da reprodução humana assistida, operados simultaneamente às transformações experimentadas pelo Direito de Família, já anunciadas pelo capítulo anterior, sobretudo na segunda metade do Século XX. Passa-se, então, à análise de algumas implicações éticas, morais e religiosas envolvidas na reprodução assistida, para que, no terceiro capítulo, seja avaliada sua apreensão jurídica, bem como a existência de um direito fundamental ao emprego destes recursos, com seus respectivos limites e conformações. O quarto capítulo compreende os reflexos das técnicas de reprodução humana assistida no estatuto da filiação, a partir da compreensão do choque entre diversas "verdades" capazes de alicerçar...

Aspectos da reprodução humana assistida na parceria homoafetiva

Hahnemann, Thaisa Chaves
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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Resumo:O s métodos artificiais de procriação têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade ao longo do tempo devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. Traduzindo para o cenário atual, teríamos o sonho da concepção de filhos e da formação de uma família. Na esfera jurídica, a recente decisão do STF, que equiparou as uniões homoafetivas às demais entidades familiares reconhecidas, fez com que surgissem dúvidas a respeito da extensão de outros direitos conexos aos casais homossexuais, incluindo o direito à utilização das referidas técnicas de Reprodução Humana Assistida. A Resolução nº 1957/2010 é, atualmente, a única normatização em vigor a respeito do tema e por sua natureza jurídica de ato normativo não preenche toda a necessidade de regulamentação que a realidade tem demandado. Uma reflexão profunda acerca dos desdobramentos e aspectos da Reprodução Humana Assistida para parceiros homoafetivos é de fundamental importância para a sociedade brasileira

Investigação microbiológica e análise qualitativa de achados bacteriológicos e micológicos em placas de cultivo de embriões em laboratório de reprodução humana; Microbiological investigation and analysis of qualitative findings bacteriological and mycological culture plates from embryos in the laboratory of human reproduction

RIBEIRO, Barbara Rosa Foizer
Fonte: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Ciências da Saúde; Ciências da Saúde - Medicina Publicador: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Mestrado em Ciências da Saúde; Ciências da Saúde - Medicina
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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68.0913%
Introduction: Laboratories in Human Reproduction, quality control is crucial to the success of procedures. The correct implementation of procedures directly influence the results, especially because the vagina, the follicular fluid and semen can not be sterilized. A high degree of hygiene, cleanliness and disposal of the material must be observed to avoid contamination in the culture media and equipment. The main causes of this contamination has been associated with infection in male and female genital tract and subsequent contamination of oocytes and embryos of patients. Can also come from contamination of air, machinery and materials such as culture dishes. Objectives: of this study were the presence of market info bacteriological contamination and mycological culture dishes of human embryos and to identify the genus level. Methodology: 125 samples were collected from culture dishes human embryos after transfer to the uterus, in three laboratories of human reproduction in the city of Goiania-GO, in the period 2009 to first half of 2010. The culture media were inoculated in BHI broth and incubated in the greenhouse. Samples that clouded (positivist) were isolated and identified. Results: showed a prevalence of 4.8% of contamination and micro-organisms found were Escherichia coli (50%)...

Nascer com dignidade frente à crescente instrumentalização da reprodução humana

Brauner, Maria Claudia Crespo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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67.833525%
A sociedade ocidental reconhece, desde as suas origens, a idéia de que o homem é um ser digno e, portanto, seria esta dignidade que o distinguiria das coisas e dos animais. Se todo o ser humano merece o incondicional respeito á dignidade, este se estende ao próprio nascimento, devendo-se garantir o desenvolvimento do novo ser, nas melhores condições possíveis. Afim de delinear os contornos do principio relativo ao respeito á dignidade desde o nascimento á criança e, especialmente frente á instrumentalização crescente da reprodução humana, como priorizar o interesse superior da criança nascida das modernas tecnologias reprodutivas?; The western society recognizes, from your origins, the idea that the man is a to be worthy and, therefore, it would be this dignity that would distinguish him/it of the things and of the animals. If the whole human being deserves the unconditional respect to the dignity, this he extends to the own birth, should be guaranteed the development of the new to be, in the best possible conditions. Kindred of delineating the contours of the relative beginning to the respect to the dignity from the birth, is it necessary to enunciate which the rights that should be guaranteed to the child and, especially...

A (im) possibilidade do filho concebido por meio das técnicas de reprodução humana medicamente assistida heteróloga investigar a sua identidade biológica

Zingelerski, Janaína Carla
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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A presente monografia jurídica tem por objetivo analisar a possibilidade que o filho gerado por meio das técnicas de reprodução humana assistida (RHA) heteróloga tem de investigar a sua origem biológica ao atingir a maioridade. Este direito possui como fundamentos principais os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. O direito à identidade biológica é inerente ao ser humano pelo fato dele decorrer de sua dignidade como pessoa humana. Ele é um direito personalíssimo, e como tal não pode ser alvo de nenhum tipo de restrição ou supressão. Mesmo que assente ao doador do material genético utilizado na fecundação, o direito a permanecer no anonimato, tal direito não pode se sobrepor ao direito do filho de conhecer sua origem consanguínea. Mesmo não havendo na legislação brasileira normas específicas que reconheçam à filiação oriunda da reprodução humana assistida (RHA) heteróloga, o direito de conhecer sua origem biológica, este direito é garantido constitucionalmente hoje, constituindo-se num direito fundamental. Como a Constituição Federal Brasileira estabelece a igualdade entre os filhos biológicos e os adotivos, garantindo a ambos os mesmos direitos e vedando qualquer tipo de discriminação referente à filiação...

A família monoparental originada através da técnica de reprodução humana heteróloga

Machado, Luís Renato
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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67.948623%
O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos direitos e conflitos existentes no âmbito da família monoparental, originada pela adoção de técnicas de reprodução humana artificial, no caso a reprodução heteróloga, na qual se utiliza material genético de doador anônimo. Justifica-se a presente abordagem pela sua relevância e atualidade, além de também serem destacadas algumas especificidades da matéria, como a inexistência de normas jurídicas no direito brasileiro regulando as relações das pessoas envolvidas nesse processo de manipulação e criação de seres humanos. Verifica-se, portanto, uma lacuna no direito das famílias quando o tema envolve bioética e biodireito. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da paternidade responsável, conclui-se que a mulher tem a liberdade de planejar o modelo familiar que julgar ideal. Por sua vez, a criança tem o direito de ver seus interesses tutelados; por isso, o direito à identidade genética lhe é indissociável. Revela-se que a identidade do doador do material genético pode ser conhecida, não estando absolutamente resguardada pelo sigilo, mas a revelação da origem genética, de regra, não acarreta o reconhecimento do estado de filiação. Assim...

Reprodução humana homóloga post mortem

Turcatel, Taís Judite
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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67.948623%
A presente pesquisa tem por objetivo analisar se a principiologia que fundamenta o direito à filiação e à sucessão no ordenamento jurídico pátrio revela-se como suporte para reconhecer as crianças havidas pelo processo de reprodução humana assistida homóloga post mortem, tendo em vista se tratar de uma prática permitida no sistema jurídico brasileiro, mas carente de legislação específica que a regulamente. Frente a esta omissão legislativa, surgem várias questões controvertidas, principalmente no que tange ao direito de filiação e ao direito das sucessões, se tratando, portanto, de questão não pacífica na doutrina, que estabelece diversas interpretações pela carência de legislação, tendo em vista que a progressão do Direito não acompanha as aceleradas relações humanas, principalmente no que se refere ao avanço da ciência nas inovações com a medicina reprodutiva. Para se chegar ao cerne do problema proposto utiliza-se o método hermenêutico, caracterizando-se pela circularidade, em que só se alcança a compreensão do instituto pela interpretação dos diversos fatores que o compõe; bem como o uso do método dialético, já que debate opiniões. Constata-se, apesar da carência de regulamentação legislativa sobre o tema e de todas as divergências doutrinárias existentes...

As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório

Garbossa, Júlia Mühl
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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68.14761%
O presente trabalho tem como objetivo analisar as técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação artificial post mortem e a sua influência no direito sucessório. A constante evolução cientifica na área da reprodução humana assistida não vem sendo devidamente acompanhada pelo ordenamento jurídico pátrio, estas técnicas trazem consigo uma série de implicações jurídicas, éticas e psicológicas. Existem na doutrina brasileira visões diferentes com relação à inseminação artificial post mortem e ao direito de sucessão do concebido, uma que considera como sendo legitimada para participar da sucessão a pessoa já concebida ao tempo da abertura da sucessão, e a outra visão que vê a negação do direito de sucessão ao gerado por este método de reprodução, como uma afronta ao princípio da isonomia, tendo o concebido, legitimidade sucessória após a abertura da sucessão, desde que presente a autorização do de cujus para a utilização do material genético após a sua morte, sendo este, após a análise do problema exposto e considerando os princípios constitucionais, da Bioética e do Biodireito, o entendimento mais eficaz para a resolução do conflito. A inseminação artificial post mortem necessita de uma regulamentação no ordenamento jurídico...

Experiências de casais que procuram o centro de reprodução humana; Married couple's experiences seeking a human reproduction center

Muramatsu, Clarice Heiko; Capelossi, Patrícia Flores; Gouvêa, Márcia Bueno de; Merighi, Miriam Aparecida Barbosa; Sanchez, Isabela Maria Dias
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/1997 Português
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O presente estudo tem como proposta tentar compreender os sentimentos dos casais que procuram o Centro de Reprodução Humana para o tratamento da infertilidade. Na tentativa de compreender como é vivenciar a reprodução assistida como tratamento, na perspectiva do casal, recorremos a uma abordagem fenomenológica, tendo como questão norteadora: "Como vocês se sentem em utilizar a Reprodução Assistida como tratamento ?".; The present study was intended to understand the feeling demonstrated by married couples seeking a Human Reproduction Center for infertility evaluation. Intending to understand the way Assited Reproduction is experienced from the couple's perspective, a phenomenological approach was adopted and the directing question was: "How do you feel using the Assisted Reproduction as a treatment ?".

Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil

Oliveira Naves,Bruno Torquato de; Freire de Sá,Maria de Fátima
Fonte: Revista de Bioética y Derecho Publicador: Revista de Bioética y Derecho
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; journal article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion Formato: text/html; application/pdf
Publicado em 01/01/2015 Português
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A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de seu sêmen para depois da morte.