Página 1 dos resultados de 136 itens digitais encontrados em 0.007 segundos

"Responsabilidade de proteger" dos Estados e sua dimensão jurídico-normativa; The responsability to protect and its juridical-normative dimension

Ramos, Mariana dos Anjos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/11/2013 Português
Relevância na Pesquisa
88.26146%
Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: branda e dinâmica. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico.; Firstly this thesis presents the conceptual framework in which lies the contemporary international society...

A responsabilidade de proteger enquanto proposta de código ético para as relações internacionais: o “sucesso” do caso líbio

Silva, Julio Henrique Correa
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 61 f.
Português
Relevância na Pesquisa
118.7181%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.; Este estudo procura compreender as condições que tornaram viável a utilização da doutrina da Responsabilidade de Proteger para intervir na Líbia em 2011. Em face da irregularidade com que se procede a intervenções humanitárias, pressupõe-se que um cenário de crise humanitária não constitui causa suficiente para que haja mobilização internacional. Dessa forma, o caso líbio será investigado de modo que se identifiquem as variáveis que concorreram para que a intervenção tivesse efeito. Por fim, serão tecidas algumas considerações acerca das implicações desse caso sobre a doutrina da Responsabilidade de Proteger.; This study seeks to understand the conditions that made possible the use of the doctrine of the Responsibility to Protect to intervene in Libya in 2011. Given the irregularity of humanitarian interventions, it is assumed that a humanitarian crisis scenario is not cause enough for there to be international mobilization. Thus, the Libyan case will be investigated to identify the variables that contributed to the intervention had effect. Finally, some considerations will be made about the implications of this case on doctrine of Responsibility to Protect.

Possibilidades de fragmentação normativa do uso da força por motivos humanitários

Santos, Rafael de Miranda
Fonte: [S. l.] Publicador: [S. l.]
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
Relevância na Pesquisa
78.26684%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013; O presente trabalho trata das prováveis implicações jurídicas geradas pela demanda a uma maior proteção aos direitos humanos no seio de uma sociedade internacional anárquica, levando à sua fragmentação por meio da emergência ou formação de duas modalidades de uso humanitário da força: a intervenção humanitária unilateral e/ou a responsabilidade de proteger (RdP), cuja existência seria uma exceção à norma geral - o princípio da não intervenção - conforme positivado pela Carta das Nações Unidas (Carta). Após analisar a atuação do Conselho de Segurança (CS) e contrapô-la às críticas e alternativas legais sugeridas para contornar a eventual demora ou impasse do CS em intervir em graves crises humanitárias, verificou-se que a própria ONU, refletindo o consenso mantido na sociedade internacional, buscou suprir a própria insuficiência normativa ao adotar e adaptar a responsabilidade de proteger à normativa existente e à prática do CS. Ao final conclui-se que não há indeterminação sobre como agir legalmente em caso de inação do CS: o consenso sobre a não intervenção foi mantido...

A aplicabilidade da responsabilidade de proteger na crise Líbia de 2011

Rocha, Rafael Assumpção
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
Relevância na Pesquisa
88.08309%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013; A Responsabilidade de Proteger (RdP) é uma das inovações mais importantes para as Relações Internacionais no século XXI. O objetivo da presente Dissertação é analisar os reflexos que a aplicação da RdP na crise líbia, em 2011, teve nos debates da comunidade internacional acerca da emergente norma. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo. Primeiramente, é realizada uma abordagem histórica conceitual sobre a evolução da noção de soberania e sobre a prática de intervenções humanitárias, observadas sobre o prisma das Relações Internacionais. Em seguida, faz-se um estudo sobre a elaboração do conceito da RdP, para então, apresentar como se deu seu desenvolvimento teórico normativo no seio da Organização das Nações Unidas. Por fim, a pesquisa busca entender se a norma se fortaleceu quando houve o uso da força para a proteção da população líbia frente às graves violações dos direitos humanos em 2011

CLÁUSULA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS CONTRATOS DE ADESÃO: a proteção constitucional e consumerista das informações pessoais em razão do comércio de mailing list

Oliveira, Marina de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 113 f.
Português
Relevância na Pesquisa
68.11017%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a formação e comercialização de informações pessoais, obtidas através de contratos de adesão sem a manifestação do consumidor, violam proteção constitucional e consumerista. Deste modo, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e os procedimentos de pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e, de estudo de caso, concernente ao compartilhamento de informações pessoais sem a autorização do consumidor. No primeiro capítulo, parte-se da análise dos direitos fundamentais à privacidade e ao livre acesso às informações positivados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, analisa-se as origens, conceituações e atual panorama, dos bancos de dados e cadastros de consumidores, dos contratos de adesão e das cláusulas abusivas. A seguir, no segundo capítulo, analisa-se o conceito, formação e utilização, das mailing lists, além de apresentar o funcionamento do comércio destas mailing lists. No terceiro capítulo, através da regra da proporcionalidade, teoria adotada para a solução de conflitos entre direitos fundamentais...

A responsabilidade de proteger e o Conselho de Segurança das Nações Unidas: uma análise dos argumentos apresentados no caso da intervenção humanitária na Líbia e o reflexo no caso sírio no período 2011-2012

Villena Del Carpio, David Fernando Santiago
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
Relevância na Pesquisa
88.09186%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.; O presente trabalho trata sobre os avanços realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na sua tentativa de parar as violações aos direitos humanos sem ir contra a Carta de São Francisco. Auspiciada pelo governo canadense, a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal (ICISS, na sigla em inglês) publicou em 2001 seu relatório intitulado "A Responsabilidade de Proteger" (R2P), dando origem à doutrina que estabelecerá os passos a seguir pela comunidade internacional quando seja necessário intervir com fins humanitários. A intervenção na Líbia constituiu a primeira vez que a R2P foi aplicada, gerando posicionamentos a favor e contra dita intervenção. Porém, o conflito sírio permite questionar sobre os interesses ocultos da intervenção na Líbia e como as discussões no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre o conflito sírio revelam a importância das alianças e dos interesses políticos em detrimento dos direitos humanos e o sofrimento da população síria. Ao final, conclui-se que a intervenção na Líbia gerou danos à R2P...

A responsabilidade de proteger e seus reflexos no Brasil pós intervenção na Líbia

Villena Del Carpio, David Fernando Santiago
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 58 f.
Português
Relevância na Pesquisa
88.08648%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A década de 1990 inaugurou uma nova era nas relações internacionais: o Conselho de Segurança das Nações Unidas conseguiu dar resposta às ameaças à paz e segurança internacionais através da participação conjunta de seus membros. No entanto, estas respostas não conseguiram evitar as violações aos direitos humanos. Neste contexto, cria-se a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal presentando seu relatório em 2001. Este relatório serviu de base para que a comunidade internacional debatesse sobre a forma como deviam ser executados os mandatos do Conselho de Segurança, visando a proteção da população civil. Os debates continuam até nossos dias, enriquecendo a discussão.; The 1990s represents a new era in International Relations: the United Nations Security Council could respond the threats to international peace and security through the participation of all its members. However, these interventions could not avoid the human rights violations. In this context, the International Commission on Intervention and State Sovereignty put forward its report in 2001. This report served as the basis for the international community debates about how the Security Council’s mandates must be executed...

GEOPOLÍTICA E A INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: O caso da Líbia

Oliveira, Anderson Felipe Alvarez
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 105 f.
Português
Relevância na Pesquisa
88.089375%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.; O petróleo é fundamental para a sobrevivência da economia internacional e projeções demonstram que, pelo menos ate 2030, o petróleo continuará sendo a principal fonte de energia, embora haja uma redução gradual do consumo. Em termos geopolíticos, o petróleo é tão vital para a segurança energética dos países a ponto de ser securitizado a partir da década de 1970. A vinculação da geopolítica energética e os direitos humanos se deram a partir de 1990, com a Guerra do Golfo, porém a consolidação do direito de ingerência em caso de graves violações dos direitos humanos só foi possível após a doutrina de responsabilidade de proteger. O objetivo deste estudo é analisar se a intervenção humanitária na Líbia, em 2011, teve fins humanitários ou geopolíticos.

O direito à não devolução e o reconhecimento do non-refoulement como norma jus cogens

Silva, Joana de Angelis Galdino
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
Relevância na Pesquisa
68.283105%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015; O presente trabalho tem por propósito analisar a possibilidade de interpretação do princípio do non-refoulement como uma norma de caráter jus cogens. O objetivo aoabordar o princípio desta nova maneira é fortalecer a proibição da devolução de refugiados e solicitantes de refúgio a seu país de origem, pelo país no qual solicitam o refúgio ou já têm o status de refugiado reconhecido. Para isso há a análise da soberania estatal, por meio das teorias de segurança nacional e de Estados falidos, teorias utilizadas pelos Estados como justificativa para o fechamento de fronteiras. Também se verifica como a comunidade internacional se posiciona, de formas distintas, em relação a cada uma destas teorias. A tentativa de equilibrar os direitos humanos, e em especial o direito à não devolução (princípio do non-refoulement), com a soberania também é verificada com uma interpretação ampla da teoria da responsabilidade de proteger (R2P), para permear as duas teorias anteriores e justificar a intervenção de um Estado em outro. Ela traz uma vantagem em prol do direito internacional humanitário e dos direitos humanos...

A responsabilidade de proteger : a questão da promoção da paz no século XXI

Britto, Andréa Fernanda Rodrigues
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
78.48285%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2013.; Esta dissertação trata do conceito de responsabilidade de proteger, seus fundamentos e antecedentes, sua evolução histórica, e seus desdobramentos mais recentes, como o surgimento do conceito de responsabilidade de proteger. Tem por objetivo mostrar como a Organização das Nações Unidas tem reagido às graves violações do direito internacional humanitário na última década. Para tal, utilizou-se da teoria construtivista das relações internacionais devido a sua ênfase na produção de normas e em como elas afetam o comportamento dos atores. A metodologia utilizada foi a análise de documentos e discursos produzidos no âmbito da organização. A conclusão principal foi a de que não houve alteração substancial no modo como as Nações Unidas reagem às graves violações do direito humanitário pelo fato de o conceito ainda se encontrar em desenvolvimento, fomentando mais debates que resultados concretos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; This dissertation discusses the concept of responsibility to protect...

Responsabilidade de proteger (deslocados internos)? O papel da prevenção e da dimensão local

Gouveia, Gustavo de Pádua Vilela e
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
118.8548%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.; A Responsabilidade de Proteger, doutrina surgida em 2001 para resolver os problemas de legalidade e legitimidade das intervenções humanitárias, criou grandes expectativasde que traria maior proteção aos deslocados internos. A nova doutrina, apesar de aindanão ser uma norma internacional, é um poderoso conceito político que poderiacontribuir para assegurar os direitos dos deslocados internos. No entanto, existemdiversos problemas para sua implementação e a doutrina não vem cumprindo a expectativa de evitar ou solucionar os deslocamentos forçados em massa. Torna-se imprescindível, portanto, repensar a Responsabilidade de Proteger, de modo acompreender quais aspectos da nova doutrina podem contribuir para a proteção dos deslocados internos. Defendo que a melhor forma de protegê-los é fortalecer sua dimensão mais importante: a Responsabilidade de Prevenir. As medidas de prevenção,contudo, para serem eficazes e legítimas, têm de ser pautadas pela dimensão local e pela ética discursiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT; The Responsibility to Protect, proposed in 2001 so as to resolve the problem of thecontested legality and legitimacy of humanitarian interventions...

A União Europeia e a responsabilidade de proteger : discurso e acção

Viana, João Sá Lima Pacheco
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
Relevância na Pesquisa
98.737%
Dissertação de mestrado em Relações Internacionais; Nos últimos anos assistimos, um pouco por todo o mundo - mas no Médio Oriente com uma dimensão particularmente alarmante - à eclosão de conflitos com uma característica em comum. Tratam-se de conflitos ligados à insurreição de populações que viveram à sombra de governos autoritários. Estes mantinham-se no poder há décadas e exerciam o seu direito de governar sem olhar aos direitos dos próprios cidadãos. Com o eclodir do que hoje conhecemos como ‘Primavera Árabe’, assistimos à luta das populações pelo respeito por parte dos governantes dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Responsabilidade de Proteger, hoje um princípio adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo seu Conselho de Segurança, surgiu em resposta a experiências de falhanço da comunidade internacional em impedir ou fazer cessar casos extremos de violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos (por exemplo Ruanda em 1994 e Srebenica em 1995). Essa dissertação tem como principal objetivo estudar este novo conceito, ainda em evolução, tomando como objeto de estudo a União Europeia, o que permitirá tirar elações sobre a sua expansão e aceitação...

Responsabilidade de proteger

Capeletto, Giovanna de Marchi
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
88.58517%
Resumo: É na tentativa de conciliar os conceitos de soberania estatal e proteção de direitos humanos, em face a situações de atrozes violações pelos Estados (seja por sua ação direta ou inação na seara protetiva), que a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (ICISS) lança seu relatório, denominado Responsabilidade de Proteger (R2P). Alterando a perspectiva da soberania, para vê-la sobre o prisma da responsabilidade e não mais da força, e passando o enfoque da não intervenção dos Estados para a proteção da população civil, a R2P reúne boa parcela de consenso em âmbito internacional, superando a ideia de intervenções humanitárias, tão controversas em si mesma. Este trabalho visa analisar a construção da R2P, sua aceitação pela ONU e seus países membros e suas evoluções posteriores. Será feita, ainda, breve análise dos casos da Líbia e da Síria, diante da ótica da R2P, e da nova posição brasileira sobre a Responsabilidade ao Proteger (RwP)

Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional

Nowak, Bruna
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 111 p.; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
88.38306%
Orientador: Larissa Liz Odreski Ramina; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de reposta às massivas violações de direitos humanos que continuamente emergem no contexto dessas guerras, a primeira definição da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) foi desenvolvida pela International Commission on Intervention and State Sovereignty, em 2001. Este conceito objetiva superar as insuficiências teóricas e práticas das intervenções humanitárias, estabelecendo uma relação entre a soberania estatal e a noção de responsabilidade para, assim, retirar o enfoque do direito/dever de intervir e transferi-lo à necessidade de proteção das populações. Desde o endossamento da R2P pela Organização das Nações Unidas, em 2005, esta foi invocada algumas vezes nas resoluções do Conselho de Segurança. Entretanto, as atuações da ONU e dos Estados-membros foram (e ainda são) alvos de duras críticas no que concerne à proteção dos civis durante conflitos armados. Nesta seara...

Intervenções humanitárias: o novo paradigma da responsabilidade de proteger no direito internacional humanitário

Ribeiro, Igor Fabrício
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
Português
Relevância na Pesquisa
108.47001%
Este artigo tem como finalidade tratar das intervenções humanitárias e suas relações com os conceitos de legalidade e legitimidade nas relações internacionais, um tema bastante controverso entre os estudiosos do Direito Internacional. Não há norma que autorize as intervenções humanitárias, mas estas têm se mostrado historicamente necessárias em face de graves e generalizadas violações de direitos humanos. Diante desta problemática foi criada a teoria “Responsabilidade de Proteger” que tem a pretensão de dar respostas aos problemas da aceitação das intervenções humanitárias tais como a prática legítima nas relações internacionais, sanando assim dúvidas sobre como a comunidade internacional poderia agir diante de graves violações dos direitos humanos dentro das fronteiras estatais, devido à internacionalização dos mesmos.; Direito

A legitimidade jurídica das intervenções humanitárias (responsabilidade de proteger) autorizadas pelo conselho de segurança da organização das Nações Unidas.

Oliveira, João Paulo Gomes Costa de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: Texto
Português
Relevância na Pesquisa
98.31003%
Na busca pela proteção do ser humano em âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) possui um instrumento para intervir nos limites territoriais de um Estado. A finalidade do trabalho é verificar a legitimidade jurídica das intervenções humanitárias analisando as fontes que embasam tais ações. Através de pesquisa, da história, de doutrinas, dos costumes e normas internacionais, de decisões jurisdicionais, buscou-se encontrar argumentos jurídicos que realmente legitimasse a execução da ingerência da Organização dos Estados soberanos voltada para a segurança e paz internacionais. Adentrando-se na temática, percebe-se que as resoluções do Conselho de Segurança são obrigatórias para os Estados que ratificaram a Carta das Nações Unidas. E ainda que, com a universalização consagrou-se em âmbito internacional o status jus cogens dos direitos humanos. Assim entende-se que todos os países tem a obrigação de proteger o ser humano dentro de seus limites, mesmo que não tenham pactuado neste sentido; não agindo dessa maneira correm o risco que outros países ajam subsidiariamente com fundamento na responsabilidade de proteger. Existem críticas quanto essa legitimidade, uma delas com relação a necessidade da reforma da ONU e a outra que demonstra um paradoxo entre fazer guerra para proteção do ser humano...

Intervenção humanitária nos casos de violação aos direitos humanos por ente soberano

Decnop, Bárbara Nogueira Faria
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
88.07901%
A monografia, constituída de estudo baseado em notícias, entrevistas, artigos científicos e doutrina, tem como objetivo analisar os efeitos e a legalidade da intervenção humanitária e como ela afeta um Estado soberano. Busca-se determinar a compatibilidade da proteção aos direitos humanos com o exercício da soberania. Para isso, é necessário entender como um Estado torna-se soberano, se pelo reconhecimento dos outros soberanos ou pelo simples preenchimento de requisitos. A problemática tem por escopo a falta de consenso acerca do conceito de soberania e a consequente dificuldade em determinar como ela é afetada pela intervenção internacional, bem como as incertezas sobre a intervenção humanitária no que tange à sua legalidade e aos resultados que ela provoca. Para entender os resultados gerados pela intervenção humanitária, feita sob o pretexto da responsabilidade de proteger, analisamos a intervenção que ocorreu em dois países: Kosovo e Líbia.

Operações de paz e a responsabilidade ao proteger: o caso do Sudão do sul

Cuber, Gabriella Fernandes Grao
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
78.493667%
O presente trabalho busca estudar as consequências que a construção de estados por meio da operação de paz UNMISS, estabelecida no âmbito da Responsabilidade de Proteger, pode afetar o Sudão do Sul. Pretende estudar as semelhanças das missões de paz com a política de Construção de Estados norte-americana, e a maneira como essas missões podem afetar os países que as recebem, se elas em algum grau colaboram com o enfraquecimento das instituições locais, levando a falência estatal, intencionalmente ou não. Para um entendimento da situação da operação de paz foi necessário definir a construção de estados, os tipos de operações de paz , o conceito de Estados Falidos e a doutrina Responsabilidade de Proteger. Após uma leitura pós-colonial do processo de formação do estado do Sudão do Sul, foram apresentadas possíveis consequências e implicações da operação de paz no mais recente Estado da comunidade internacional. Concluiu-se que a UNMISS pode colaborar com uma falência estatal, favorecendo a construção de um Estado no Sudão do Sul não correspondente de sua população, mas sim a interesses de potências internacionais.

Problematizando a Responsabilidade de Proteger: Guerra Civil na Síria e o novo dispositivo jurídico-militar de segurança internacional

Gusmão Pinheiro Duarte, João Paulo
Fonte: Meridiano 47; Meridiano 47 Publicador: Meridiano 47; Meridiano 47
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 02/07/2013 Português
Relevância na Pesquisa
98.46505%
O artigo objetiva analisar o redimensionamento de dispositivos contemporâneos de segurança internacional, com atenção à emergência do conceito de Responsabilidade de Proteger: novo instrumento jurídico-militar que busca conter ilegalismos nas relações internacionais em benefício de uma suposta proteção aos direitos humanos. A análise se dá a partir da atual Guerra Civil na Síria.   The article aims to analyze the new dimension of contemporary international security mechanisms, with attention to the emergence of the concept of Responsibility to Protect: new military and legal instrument that aims to contain illegalities in international relations in favor of a supposed protection of human rights. The analysis is based on the current civil war in Syria.  

Intervenções Humanitárias, soberania e a emergência da Responsabilidade de Proteger no Direito Internacional Humanitário.

Regis, André
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/04/2010 Português
Relevância na Pesquisa
98.45101%
Este artigo revisa o conceito de soberania tendo em vista a discussão sobre a emergência do princípio da responsabilidade de proteger no direito internacional humanitário. Seu argumento é o de que enquanto a natureza anárquica do sistema internacional de estados se mantiver estável, as intervenções humanitárias dificilmente ocorrerão em estados soberanos, apenas nos falidos.