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Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público; Contributions to the study of international law of intellectual property in post-world trade organization era: frontiers of protection, balance reshape and expansion of public domain

Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 02/07/2010 Português
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70.519243%
Após 15 anos de sua adoção pelos Membros da Organização Mundial do Comércio, o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) ainda permanece como um dos pilares das modernas instituições do sistema internacional da propriedade intelectual e merece contínua análise de seus efeitos sobre países em desenvolvimento. Nesse sentido, tendências expansionistas e níveis mais elevados de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nas distintas esferas do multilareralismo, bilateralismo e regionalismo, são, no entanto, confrontadas com as necessidades reais dos países em desenvolvimento, que ainda devem explorar as flexibilidades existentes no Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Isso parece ser evidente após a fase de transição do Acordo TRIPS. A implementação de obrigações relacionadas à proteção substantiva e procedimentos de aplicação efetiva da proteção (observância) dá lugar para controvérsias resultantes das demandas pelo acesso aos bens do conhecimento - bens da tecnologia e informação na ordem internacional. O presente trabalho oferece contribuição para o estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC e propõe uma análise e reavaliação de seus elementos...

O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos. O caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida"; The TRIPS agreement and its repercussions on access to medicine. The case of HIV/AIDS in Brazil and Mexico: "patent right" vs. "right to life"

Navarro, Julio Cesar Acosta
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/10/2011 Português
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69.74635%
Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propiedade intelectual (LPI) para implementar o Acordo TRIPS (e, no caso do México, também o NAFTA) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Estas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia do seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) para sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição.; This work analyzed retrospectively the meaning of the intersection of two modern social phenomena. Firstly...

Redes de inovação em biotecnologia : genomica e direitos de propriedade industrial; Biotechnology innovation networks : genomics and intellectual property rights

Maria Ester Soares Dal Poz
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/08/2006 Português
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69.76463%
O objetivo deste trabalho, tomando como caso a pesquisa sobre biotecnologia e genes, é demonstrar que certos países, como o Brasil, produzem ciência, mas nem sempre são capazes de absorvê-la, transformando estes conhecimentos em inovação tecnológica. A hipótese central é que há uma economia política nos TRIPS -acordos Trade Related Intellectual Property Rights, da Organização Mundial do Comércio. O sistema internacional de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), no âmbito dos TRIPS, constitui fator de geração de assimetria da apropriação tecnológica, apresentando correlação com o nível de desenvolvimento econômico dos países. A diversidade das legislações nacionais em DPI, num cenário harmonizador dado pelos TRIPS, constitui fator de aprofundamento daquela assimetria, ainda que, por pressuposto, aqueles acordos tenham sido criados para a melhoria das condições de competitividade do comércio mundial. No ambiente regulatório dado por TRIPS, a apropriação de biotecnologias genômicas por países em desenvolvimento, como o Brasil, depende de um ambiente de inovação capaz de articular políticas de C&T e organização da pesquisa. Também depende da integração de dinâmicas próprias de certos Sistemas Nacionais de Inovação...

O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento : o poder dos paises em desenvolvimento no campo multilateral; The global intellectual property regime and the question of development : the power of developing countries in the multilateral scenario

Liliam Ane Cavalhieri da Cruz
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/08/2008 Português
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69.766255%
O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto...

Intellectual Property Rights and the TRIPS Agreement : An Overview of Ethical Problems and Some Proposed Solutions

Sonderholm, Jorn
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
Português
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70.268096%
The Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights negotiated in 1986 under the auspices of the General Agreement on Tariffs and Trade, the institutional predecessor of the World Trade Organization, incorporated substantial and uniform protections of intellectual property rights into the international trade system. A large body of contemporary academic literature suggests that intellectual property rights on socially valuable goods such as essential medicines give rise to a number of ethical problems. This review paper seeks to give an overview of these problems. Moreover, it offers an outline and discussion of a number of proposals as to how these problems might be alleviated. The paper is primarily descriptive in character. This means that although a personal perspective is sometimes offered, the primary ambition of the paper is not to argue for, and defend, a particular solution to the issues discussed. The aim is rather to highlight, explain and put into perspective a number of important arguments in the debate on the ethical nature of intellectual property rights so that policy-makers and other stakeholders are relatively well-equipped to make up their own mind on the issue.

Intellectual Property Rights for Agriculture in International Trade and Investment Agreements : A Plant Breeding Perspective

Eaton, Derek; Louwaars, Niels; Tripp, Rob
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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69.987197%
The agricultural sector, and in particular plant breeding, is one area where this flexibility of intellectual property rights (IPR) is quite broad. This note argues that policymakers need to pay close attention to the role that IPRs can play in agricultural development by providing incentives for both domestic and foreign investments. The note explains the special nature of plant breeding that has given rise to unique forms of IPRs and reviews how this special nature is reflected in article 27(3) b of the TRIPS Agreement. The note also reviews how developing countries are choosing to meet their obligations. It highlights the concern that both bilateral and multilateral trade negotiations may exert pressure on countries to adopt IPR regimes that are more rigid than those required to support national agricultural development.

Indigenous Knowledge and Intellectual Property Rights

Prakash, Siddhartha
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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89.7066%
The note emphasizes the critical importance of documenting indigenous knowledge in writing, which can then be used to challenge a patent claim on knowledge that is already in the public domain. It also highlights the usefulness of other forms of intellectual property rights, other than patents, such as geographical indicators. These may be of more use to indigenous communities seeking to regulate access over their resources, as they can be applied to knowledge that evolves over time, and with the input of the local community at large. This leads us to the possibility of widening the Agreement on Trade-Related Intellectual Property Rights (TRIPS), to ensure that patents disclose the origin of genetic resources, and use of indigenous knowledge, and, consider sui generis forms of intellectual property, such as community based rights, to secure equitable benefit sharing.

Improving Access to HIV/AIDS Medicines in Africa : Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights Flexibilities

Osewe, Patrick L.; Nkrumah, Yvonne K.; Sackey, Emmanuel K.
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Português
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70.5135%
The study begins with an overview of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) agreement and its flexibilities, delineating the legal requirements of the TRIPS agreement regarding their use. It then examines the challenges entailed in the beneficial interpretation and implementation of the TRIPS agreement at both the national and regional levels under the auspices of African Regional Intellectual Property Organization (ARIPO) and African Intellectual Property Organization (OAPI). The next section reviews the domestic antiretroviral (ARV) production experiences of Zimbabwe, Kenya, South Africa, and Ghana with an eye for evaluating the option of sustainable local production. The study is based on existing literature and on interaction with various key players and resource persons in government institutions, the private sector, and civil society groups, especially nongovernmental organizations (NGOs) at the national level. Information was gathered from officials of the regional patent institutions, OAPI and ARIPO, along with official documents of these institutions. International organizations involved in HIV/AIDS work in Sub-Saharan Africa (SSA) also provided input. The study was conducted under considerable time and logistical constraints...

Value Divergence In Global Intellectual Property Law

Osei Tutu, Janewa
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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100.14162%
It is a challenge for the United States to adequately protect the interests of its intellectual property industries. It is particularly difficult to effectively achieve this objective when the interests of the United States are not in line with the social, cultural, and economic goals of other nations. Yet, as a major exporter of intellectual property protected goods, the United States has an interest in negotiating effective international intellectual property agreements that are perceived to be legitimate by the state signatories and their constituents. Focusing on value divergence, this Article contributes to the growing body of literature on developing a robust but flexible global intellectual property system. The Article argues that the trade-based approach to global intellectual property law undermines the apparent gains made in international intellectual property protection because it promotes a utilitarian economic view of intellectual property law while minimizing other values. Trade-based intellectual property also reduces the need for intellectual property interests to align, and therefore fails to achieve mutually beneficial agreement on substantive intellectual property law and policy.

La problem??tica de la protecci??n de las invenciones farmac??uticas en los acuerdos internacionales de libre comercio

Contreras Jim??nez, R.; Cabezas L??pez, Mar??a Dolores
Fonte: Universidad de Granada, Facultad de Farmacia Publicador: Universidad de Granada, Facultad de Farmacia
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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89.73427%
El medicamento no es una simple mercanc??a, ya que su objetivo no es otro que prevenir, aliviar o curar enfermedades en la poblaci??n y su comercializaci??n responde a intereses sanitarios de protecci??n de la salud. Sin embargo, el acceso a los medicamentos debe compatibilizarse con la promoci??n de la innovaci??n y desarrollo de otros nuevos que completen el actual arsenal terap??utico, sin olvidar el fin econ??mico de las industrias productoras. Para que esto sea posible el sistema de protecci??n jur??dica de las invenciones a trav??s de la patente se aplica en la actualidad al sector farmac??utico, a la cual se le ha dado forma a lo largo de los a??os, y logra su mayor relevancia a nivel internacional en el Acuerdo sobre los Aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el comercio (ADPIC) firmado por la Organizaci??n Mundial de Comercio. El objetivo del trabajo es analizar el sistema Europeo de protecci??n de las invenciones a trav??s de la patente, examinando los distintos sistemas de protecci??n, tanto a nivel internacional: ADPIC y UE; como nacional (Espa??a).; The drug is not a commodity, because its objective is to prevent, alleviate or cure diseases in the population and its marketing meets health interests of health protection. However...

How Stronger Patent Protection in India Might Affect the Behavior of Transnational Pharmaceutical Industries

Fink, Carsten
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research; Publications & Research :: Policy Research Working Paper
Português
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69.28263%
To address questions about how stronger patent rights will affect India's pharmaceutical industry, the author simulates the effects of introducing such protection - as required by the World trade Organization Agreement on Trade-Related Intellectual Property Rights (TRIPs) - on market structure and static consumer welfare. (India must amend its current patent regime by 2005 and establish a transitional regime in the meanwhile.) The mode the author uses accounts for the complex demand structure for pharmaceutical goods. Consumers can choose among various drugs available to treat a specific disease. And for each drug, they have a choice among various differentiated brands. The author calibrates the model for two groups of drugs - quinolonnes and synthetic hypotensives - using 1992 brad-level data. In both groups, a subset of all available drugs was patent-protected in Western Europe but no India, where Indian manufacturers freely imitated them. The simulation analysis asks how the market structure for the two groups of drugs would have looked if India had granted patents for drugs. It does not take account of the fact that stronger patent protection will not apply to existing drugs and that the Indian government might be able to restrain high drug prices by imposing price controls or granting compulsory licenses. Still...

Trade, Doha, and Development : A Window into the Issues

Newfarmer, Richard
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
Português
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69.768975%
This book traces the development of world trade from the era when the global trading system had been stacked against growth in developing countries to the present time when the membership of the WTO has grown to include most developing countries. It is for this reason that the Doha Round is important: It has given all countries of the world the opportunity to work collectively on barriers of interest to developing countries and to the world's poor. Although the choice is simple, it is not easy. The underlying details of the issues are notoriously complex. Observers have a difficult time penetrating the veil of legal and economic opacity that envelops the negotiations. The details are sufficiently technical and multifarious that experts in one area are often unaware of technical details in another. And details make the difference between opening markets and merely appearing to do so through a vacuous agreement that looks good on the surface but does little or nothing to widen opportunities for poor traders in the global market place. This book provides succinct analyses of the most critical issues facing negotiators...

Nepal : Trade and Competitiveness Study

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Economic & Sector Work :: Foreign Trade, FDI, and Capital Flows Study; Economic & Sector Work
Português
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69.850513%
This study analyzes Nepal's trade policies and performance, identifies constraints to increasing trade competitiveness, and recommends policy changes and technical assistance to improve trade performance. The study is timely, as Nepal's interim Poverty Reduction Strategy Paper of 2003 assigns a key role to trade and exports as drivers of broad-based economic growth-one of the four main pillars of its strategy. Key conclusions of this report suggest Nepal's trade policies are generally sound, and the country is competitive in a variety of products. However, these positive factors are tempered by constraints that make Nepal's productivity among the lowest in the region, create an inhospitable business climate, and discourage foreign direct investment-a key conduit for export-market access and technology transfer. The most critical constraints are: 1) delays in customs and transshipment to India's Kolkata port; 2) high infrastructure costs, especially transport and power; 3) a rigid, formal labor market; and...

The placebo effect: international patent law and the protection of traditional plant medicine

Koutouki, Konstantia
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
Português
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69.667993%
Une préoccupation essentielle traverse cette thèse: l'indifférence systémique de la Loi internationale sur la propriété intellectuelle a l'égard des savoirs traditionnels autochtones. De manière générale, un écart semble d'ailleurs croissant entre l'importance des accords internationaux sur les questions d'intérêt commercial et ceux de nature sociale. Les savoirs traditionnels autochtones sur les plantes médicinales sont particulièrement désavantagés dans ce système dichotomique puisqu'ils sont non seulement à l'origine d'énormes profits commerciaux mais se trouvent aussi au cœur de multiples croyances propres à ces sociétés. L'Accord sur les aspects des droits de propriété intellectuelle qui touchent au commerce (ADPIC) de l'Organisation mondiale du commerce (OMC) a cristallisé le souci de la législation internationale à l'égard d'une protection efficace des intérêts commerciaux. Deux années auparavant, la Convention sur la diversité biologique (CDB) était signée, traduisant une préoccupation à l'égard du développement durable, et elle devenait le premier accord international à tenir compte des savoirs traditionnels autochtones. On considère souvent que ces deux accords permettent l'équilibre du développement commercial et durable...

Plantas transgenicas e propriedade intelectual : ciencia, tecnologia e inovação no Brasil frente aos marcos regulatorios; Transgenic plants and intellectual property : science, technology and innovation in Brazil considering regulatory

Simone Yamamura
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 23/08/2006 Português
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69.53037%
A produção e a comercialização de plantas transgênicas encontram-se atualmente circundadas por uma série de discussões e debates, pois envolvem a utilização da: engenharia genética para a promoção de inovações no campo científico e tecnológico e para a criação de valor econômico. Os organismos geneticamente modificados ensejam questionamentos nas áreas as mais diversas, como a ambiental, a política, a econômica, a jurídica, a social, a ética, a religiosa e a filosófica; tratá-las conjuntamente e de modo harmônico é tarefa das mais difíceis. Um dos temas que dizem respeito às plantas transgêniéas, especialmente devido à sua intrínseca relação com a pesquisa e o comércio; é o da propriedade intelectual. Os marcos regulatórios internacionais e nacionais que tratam de direitos de propriedade intelectual associados' às plantas transgênicas, bem como os marcos regulatórios que se relacionam ao seu desenvolvimento e comercialização, formam um quadro jurídico complexo e imbricado, que influencia a pesquisa e geração de negócios com transgênicos. Neste trabalho são analisados, em nível internacional, os acordos da Organização Mundial do Comércio referentes à propriedade intelectual, às ...

Imperialismo e sistema internacional de propriedade intelectual : implicações pós-TRIPS para o Brasil, para a indústria farmacêutica local e os novos rumos anticontrafração; Imperialism and international intellectual property system : post-TRIPS implications for Brazil, for the local pharmaceutical industry and the new anticounterfeiting path

Janaína Elisa Patti de Faria
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/08/2012 Português
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70.15965%
O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado é apresentar elementos históricos, jurídicos, econômicos e políticos concernentes à propriedade intelectual, contribuindo para uma reflexão crítica a respeito da visão atualmente naturalizada do papel benéfico desta relevante instituição social. No primeiro capítulo, busca-se articular aspectos teóricos da funcionalidade da propriedade intelectual para o capitalismo - especialmente das patentes - com a trajetória histórica dos mecanismos que asseguram o estatuto de propriedade privada de conhecimentos e criações intelectuais. A ascensão do capitalismo monopolista no fim do século XIX e a assinatura da Convenção da União de Paris (CUP) constituem o ponto de partida da análise histórica. Destaca-se o papel dos EUA como catalisador das principais transformações internacionais nesse campo, com particular vigor no período neoliberal, o que culminou na assinatura do Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O segundo capítulo aborda alguns impactos da homogeneização internacional de direitos de propriedade intelectual (DPIs) estabelecida pelo TRIPS para a periferia do capitalismo, salientando a coerção política e econômica exercida pelos EUA para a adoção de regras mais rígidas do que as exigidas no Acordo. Elucida-se também como ocorreu o processo político de internalização do TRIPS no Brasil e as transformações dele decorrentes no que se refere aos pagamentos de contratos de transferência de tecnologia. O terceiro capítulo...

From the production of rules to seed production: Global Intellectual Property and local knowledge

Radomsky,Guilherme Francisco Waterloo; Leal,Ondina Fachel
Fonte: Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Publicador: Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2012 Português
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69.667993%
This paper analyzes the links and overlappings between traditional knowledge and biodiversity in the context of ecological family farming in southern Brazil. The data presented are part of an ethnographic study carried out among a network of ecological farmers, Ecovida, in the west of Santa Catarina state. The current global patent regime, most prominently the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPs) of the World Trade Organization (WTO), has had direct effects on seed production and agricultural food crops. In a scenario of increasing creation of patents, patent regulations, provisions on cultivars (plant varieties and seed breeding) and a number of other global trade control mechanisms, family farmers and other related social actors have rejected the multilateral development agencies' notion of life as "resource". This study has a two-fold aim: first, it approaches the international context of the intellectual property regime on biodiversity and knowledge production; second, it examines the actions taken by farmers participating in the Ecovida network toward creating alternative ways of managing knowledge to produce "free" seeds. As an outcome, there is a parallel political action of criticism and resistance to the current narrowing of agriculture's genetic base...

Private Rights for the Public Good?

Osei Tutu, J. Janewa
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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69.961865%
The counterfeit medicines discussion is an example of how the use of a turbid rationale for greater intellectual property protections serves sophisticated private interests while potentially harming the public interest. The risk of harm created by counterfeit medicines provides a compelling counter-narrative to the access to medicines critique of intellectual property rights. Intellectual property advocates and the pharmaceutical industry have portrayed poor global enforcement of intellectual property rights as contributing to the proliferation of dangerous counterfeit medications. Yet, the deliberate linkage in the literature between weak intellectual property rights and the harms caused by counterfeit medicines provides a justification for new international treaties, such as the recent Anti-Counterfeiting Trade Agreement, that require increased government enforcement of intellectual property rights, even where the public interest justifications are relatively weak. The counterfeit medicines narrative gives private industry a public interest rationale instead of a profit-oriented rationale for demanding government enforcement of private intellectual property rights. This Article advocates a public interest test to determine when, and to what extent...

Corporate "Human Rights" to Intellectual Property Protection

Osei Tutu, J. Janewa
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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89.96876%
The global intellectual property system protects the interests of intellectual property owners, sometimes to the detriment of competing interests like public health or access to knowledge. Some scholars have proposed a human rights framework for intellectual property as a way to inject balance into the current system. However, the assertion that human rights will bring balance is often coupled with the assumption that corporations are, by definition, excluded from human rights-based intellectual property claims. Yet, corporations have used, and are likely to continue to use, human rights law to ground their intellectual property claims. Since multinational corporations were a major driving force behind increased global intellectual property standards, a human rights framework for intellectual property must contemplate the likelihood that corporations will attempt to co-opt a human rights model in order to bolster their intellectual property claims. Moreover, framing intellectual property interests from a human rights perspective can affect our conceptions of intellectual property and our analysis of the relationship between intellectual property rights and other interests. This Article contends that there is value in using human rights law to limit excessive intellectual property protection. However...

A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos; The intellectual property rights of the preferential trade agreements signed by the United States with Latin-American countries during the 2000s: motives and normative outcomes

Teodoro, João Paulo Hernandes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/11/2015 Português
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69.952666%
O artigo analisa os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países da América Latina na década de 2000, discutindo tanto as motivações do país para a assinatura dos mesmos (e inserindo tal discussão em um framework teórico) quanto as implicações dos acordos para os direitos de propriedade intelectual de seus signatários. Nesse sentido, apresenta algumas teorias acerca das características intrínsecas a instituições internacionais multilaterais, em contraste com as bilaterais e regionais; tais teorias afirmam que os estados, ao lidarem com resultados indesejados de características institucionais, modificam instituições (ou criam novas instituições) de acordo com seus objetivos. Em seguida, apresenta o resultado de um levantamento bibliográfico acerca das motivações estadunidenses para a assinatura dos mencionados acordos preferenciais de comércio, com ênfase nas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual; tal resultado é complementado com a análise dos documentos primários pertinentes. Por fim, compara o conteúdo dos mencionados capítulos entre si; também os compara com o Acordo TRIPS da OMC. O artigo conclui que as motivações estadunidenses coincidem com as expectativas teóricas; que os capítulos analisados são substancialmente diferentes do Acordo TRIPS; que eles contêm diversas diferenças entre si (as quais são...