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A tradução de binômios nos contratos de 'common law' à luz da lingüística de corpus; Translating binomial expressions in common law agreements: a corpus-based study

Fonseca, Luciana Carvalho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2007 Português
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276.602%
O objetivo desta pesquisa é estudar os binômios que ocorrem em contratos de common law à luz da Lingüística de Corpus, procurando dar subsídios que auxiliem os tradutores de textos jurídicos a chegar a uma tradução natural, ou seja, para que traduzam linguagem jurídica por linguagem jurídica. Os binômios são formados por duas palavras pertencentes à mesma categoria gramatical, ligadas pela conjunção and ou or. Alguns exemplos são: terms and conditions, any and all, executed and delivered, due and payable, action or proceeding, agreement or obligation. Os binômios são uma marca do inglês jurídico e como tal têm sido objeto de diversos estudos. O mesmo, porém, não ocorre com a linguagem jurídica em português. Assim, ao lidar com a tradução de binômios, estudos mostram que os tradutores brasileiros se apegam à opção mais literal. A escolha de estudar os binômios nos contratos de common law se deve ao fato de estarem os contratos entre os documentos mais difíceis de traduzir e de ler e por terem uma altíssima concentração de binômios. Por essas razões, para estudar os binômios na linguagem jurídica em inglês e dar elementos para o tradutor chegar à tradução em português do Brasil, compilamos um corpus comparável de agreements e contratos autênticos perfazendo...

Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos; Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos

Marin, Rubens Leonardo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/06/2007 Português
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282.51285%
O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos; This study aims at investigating an independent legal category that...

O direito à honra post mortem e sua tutela; Il diritto allonore e la sua tutela

Craveiro, Renato de Souza Marques
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2012 Português
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O tema desta dissertação é o do direito à honra post mortem e sua tutela. A primeira parte deste trabalho é dedicada à apresentação do tema e de suas limitações. Depois se fez um estudo das diversas concepções de honra e da sua tutela na História, especialmente no Direito grego antigo, Direito Romano, Direito Talmúdico, Direito Canônico, Direito Medieval, Direito da Idade Moderna, Direito durante a Revolução Francesa e nos séculos XIX e XX. Isto foi feito para mostrar que o conceito de honra, como a sua tutela jurídica, mudam no tempo, sendo este fato muito importante para se compreender como é feita a tutela atualmente. Após isto, escreveu-se sobre a honra post mortem e sua tutela no Direito Comparado, especialmente nos ordenamentos português, francês, alemão, espanhol e italiano. Então se fez a análise da evolução do direito à honra e do direito à honra post mortem no Direito Civil brasileiro, antes e durante a vigência do Código Civil de 1916, e também das mudanças ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, sendo as maiores dificuldades existentes no transcorrer deste período aquelas originadas do debate sobre a possibilidade di ressarcimento de danos extrapatrimoniais. Busca-se posteriormente conceituar a honra após o exame de diversos conceitos da ciência jurídica e classificações para...

A garantia fundamental do direito ao trabalho e sua relação com a proteção jurídica contra a dispensa imotivada: caminhos para a ordem jurídica laboral; The fundamental guarantee of labor rights and its relation to judicial protection against dismissal without cause: paths to labor judicial order

Hackradt, Hermann de Araujo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2014 Português
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276.602%
O direito ao trabalho e a proteção jurídica contra a dispensa imotivada constituem categoria de interesse nos mais diversificados estudos que integram a ciência jurídica laboral e o direito constitucional contemporâneo, e vem sendo abordado com objetivos de compreensão e identificação de caminhos que possibilitem sua existência com eficiência e eficácia. Constituindo interesse jurídico de expressão social, estes dois institutos são tratados nesta tese de forma interdependente e conexa, e se aliam ao conjunto jurídico disponível no ordenamento brasileiro para novos comportamentos e redefinição de conceitos essenciais ao Direito e ao Direito do Trabalho. Esta tese propõe um aprofundamento sobre a temática de proteção e valoração do trabalho, e do direito a trabalhar, com enfoque sobre a busca de uma efetividade para o artigo 7º, I, da Constituição Federal, que ao longo de mais de duas décadas permanece inerte e vago no plano do direito laboral, concentrando uma feição econômica superdimensionada que persiste sobre o término dos contratos de trabalho. Questiona o poder potestativo ilimitado adotando uma inserção e compreensão conceitual, a partir da teoria do abuso do direito, e com indexação dos princípios de justiça social inseridos na Carta constitucional brasileira. Registra novos caminhos que valorizam a dignidade do trabalhador buscando requisito de reequilíbrio e igualdade entre os sujeitos do contrato de trabalho. Dimensiona novos comportamentos jurídicos que prescindem a espera legislativa...

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

Knies, Rodolfo Antonio
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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274.40785%
O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando se é possível buscar a incriminação dos entes coletivos ou se apenas a pessoa física pode responder por crimes ambientais. O meio ambiente elevado à categoria de bem jurídico requer além da tutela civil e administrativa também a tutela penal. As empresas e demais pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, na atualidade, representam uma das ameaças mais graves à conservação da natureza. Nesse sentido deve-se buscar a sua responsabilidade também no âmbito penal, para assegurar sua preservação. Para tanto a conduta praticada pela pessoa jurídica, bem como a sua culpabilidade, devem ser analisadas sob um enfoque social. Além disso, para a configuração da responsabilidade penal das pessoas coletivas é necessário observar os requisitos trazidos no artigo terceiro da lei nº 9.605. Por fim, demonstra-se que a pessoa jurídica poderá ser denunciada e responsabilizada independentemente da incriminação paralela da pessoa física que atuou no benefício ou interesse daquela, de modo a garantir a efetiva proteção do bem jurídico meio ambiente.; This paper aims to examine the criminal liability of legal persons for environmental crimes...

A extinção das condições da ação no Processo Civil brasileiro

Agne, Felipe Gustavo
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 138 f.
Português
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376.602%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade ad causam e o interesse de agir necessitam ser analisados em qualquer relação jurídica material em que se façam enquadramentos normativos, e, pois, em qualquer processo, mesmo que não haja previsão expressa. As condições da ação sempre correspondem aos elementos da demanda e da relação substancial deduzida em juízo e seu regramento pode diferir em cada ordenamento, porque atribuído ao legislador infraconstitucional. A processualística brasileira valeu-se de um secular equívoco sobre as teorias da ação europeias para instituir e regulamentar as condições da ação em seu Código. A criação de uma ciência processual autônoma enraizou laços tão fortes na cultura jurídica que a tentativa de resgatar a ligação com o direito material por meio das condições da ação restou sem êxito, e o que é pior, implicou em incongruências tão gravosas que atravancam até hoje a extinção desta errônea categoria jurídica.

Entre deuses : notas etnográficas do Olimpo

Góes, Roderlei Nagib
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007.; Nesta dissertação, argumento que, a partir da ordem constitucional instituída em 1988, deveria ter sido imposto ao sentido comum teórico dos juristas uma filtragem hermenêutica constitucional readequando toda a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência no sentido de estender de fato o tratamento igualitário dado aos homens para as mulheres. Entretanto, a prática jurídica tende a caminhar na contramão do princípio de isonomia com a presença entre os operadores jurídicos de posturas que insistem em manter a adesão a construtos sobre o masculino e o feminino fortemente marcados por papéis parentais e conjugais adequados a um modelo de família em que a figura masculina assume a posição central. Dentro desse contexto, partindo da premissa de que a tradição jurídica brasileira tem sido [com]partilhada por aqueles que a ela tem acesso por meio de instituições acadêmicas, lancei-me em pesquisa etnográfica no Núcleo de Prática Jurídica tentando compreender como nesse espaço tem sido re-atualizadas, durante os atendimentos...

El acto administrativo como categoría jurídica

Meilán Gil, Jose Luis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o surgimento do ato administrativo, sua função e até que ponto pode ser configurado como categoria jurídica própria do direito administrativo

Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de editais licitatórios e contratos administrativos : obrigatório ou vinculativo?

Bittencourt, Sidney
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Defende que os pareceres emitidos pelas consultorias jurídicas referentes às minutas de editais licitatórios e acordos administrativos se enquadram efetivamente na categoria de obrigatórios, e não vinculantes.

A relação jurídica real no direito contemporâneo: por uma teoria geral do direito das coisas

Paulino de Albuquerque Júnior, Roberto; Santos Albuquerque, Fabíola (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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474.40785%
A presente tese se propõe a analisar os fundamentos teóricos do direito das coisas.Partindo da constatação de que os estudos sobre a teoria geral do direito das coisas são escassos na literatura nacional, ao contrário do que ocorre em outros campos do direito privado, o trabalho procura delimitar as causas geradoras desta lacuna e as conseqüências dela decorrentes. Objetivou-se, com isso, identificar e descrever os temas essenciais para a compreensão do direito real como categoria jurídica própria e fornecer parâmetros para a renovação da teoria dos direitos reais na contemporaneidade. A estruturação da teoria geral do direito das coisas constitui,nesta perspectiva, a proposta de sanar a omissão do direito civil clássico, enquanto que o seu estudo funcional atualiza e completa a exposição. Verifica-se que a teoria geral constitui relevante instrumento para a superação da hipertrofia proprietária legada pela Idade Moderna. Seu exame aponta para a necessidade de aplicar a todas as situações reais um tratamento adequado aos postulados da funcionalização social, da flexibilização do princípio clássico da tipicidade real e, em especial, de repensar a própria noção de relação jurídica real, que na contemporaneidade deve ser vista como um organismo complexo porém unitário...

Acesso e exploraçao de informação genética humana

Schiocchet, Taysa
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
Português
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276.8041%
Resumo: Esta tese pretende demonstrar que a doação enquanto categoria jurídica é um instrumento insuficiente para lidar com o acesso e exploração de material e informação genéticos humanos no campo da pesquisa. Supostamente amparada na manutenção da gratuidade - em nome da dignidade e não comercialização do corpo humano – a doação configura-se num instrumento extremamente flexível e capaz de atender ao interesses exclusivos da economia de mercado, em detrimento do doador do material genético. A precariedade da doação reside no fato de servir aos interesses do mercado de maneira muito sutil, porém perversa, na medida em que ela é legalmente legítima e socialmente aceita. Do ponto de vista jurídico, ela está fundada no princípio da não comercialização do corpo humano, de suas partes e seus produtos, em nome da dignidade e, pois, intangibilidade humana. Do ponto de vista social, atende aos preceitos éticos de solidariedade e altruísmo. Do ponto de vista econômico, uma matéria prima cujo valor potencial agregado é significativo. Em resumo, uma verdadeira oblação em nome da Ciência e a serviço do Mercado. A análise antropológica da doação não coincide com a perspectiva jurídica, de um ato caritativo puramente altruístico...

Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade

Camargo, Rodrigo Eduardo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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282.06738%
Resumo: Reflete-se sobre a coexistência harmônica, em um mesmo sistema jurídico, entre a cláusula geral da dignidade da pessoa humana e os direitos especiais da personalidade. Discutem-se as bases jusnaturalistas dos direitos da personalidade, pensados como direitos inatos, e a aproximação, sob a ótica conceitual, desses direitos com os direitos fundamentais e com os direitos humanos. O discurso da indisponibilidade e da irrenunciabilidade, que marca a evolução dos direitos da personalidade, é colocado em voga, a fim de demonstrar que a complexidade de ações materiais da sociedade contemporânea conduz à revisitação das características clássicas dessa categoria jurídica. As novas tecnologias de informação potencializaram a transparência como valor do Estado Democrático de Direito, o que provoca grandes dificuldades, nesses novos tempos, em definir os limites entre esferas pública e privada. Em nome de uma suposta transparência que caracteriza a sociedade democrática brasileira, a mídia avança, gradualmente, sobre as relações particulares, em considerável diluição das fronteiras entre o público e o privado. Nesse cenário, debatem-se critérios e pensamentos para precisar os limites entre os direitos da personalidade - nomeadamente a imagem...

Personalidade jurídica para além dos seres humanos : considerações acerva da natureza como sujeito de direito

Gussoli, Felipe Klein
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 111 p.; application/pdf
Português
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380.32246%
Orientador: Eroulths Cortiano Júnior; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A partir da categoria central da teoria da relação jurídica, o sujeito de direito, é possível questionar acerca da possibilidade de extensão de personalidade jurídica para entes naturais. Semelhante medida teria como consequência primeira a concessão de direitos subjetivos a entes naturais não humanos. Por entes naturais entenda-se aqui a Natureza em sentido amplo, nela englobadas todas as estruturas que a integram e que cumprem função ecológica, como por exemplo os rios. Para tanto, inicia-se o trabalho de conclusão de curso a partir dos pressupostos filosóficos da noção de sujeito de direito e pessoa humana. Localizadas historicamente as noções vinculadas à personalidade jurídica, passa-se à análise doutrinária clássica da teoria da personalidade jurídica nos seres humanos, nos termos do artigo 1º do Código Civil brasileiro de 2002. Em seguida, após pontuar a importância do movimento da repersonalização do Direito Civil procedido pela doutrina civil-constitucional, será avaliado em que medida se dá a extensão propriamente dita da personalidade jurídica para outros entes...

Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito

Freitas, Renata Duarte de Oliveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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371.1689%
This work has the main goal on the recognition of the inherent value of nonhuman animals, under the constitutional framework. It is presented the main philosophical formulations of the current pattern of behavior that rules the relationship between man and animals: first those that have excluded animals from moral consideration and then the thinkers which do have included, in some way, in order to elucidate the origin of the anthropocentric thought over the natural world. In this way, the analysis these thinkers that have included animals in moral consideration will contribute to a paradigm change from the anthropocentric view, initiating legal debates. It will be made a simplified analysis of different philosophical and legal points of view that have been demonstrating the posture in which the human beings have been dealing with the environment, with the replacement of the anthropocentric thinking for the biocentric view, in which life becomes the center of existence. Life is life, no matter whether it is human or not, has a value in itself, and must be protected and respected by the legal system. Then, it will be analized the constitutionalization of the nonhuman animal dignity in comparative law; the infraconstitutional legislation which concerning the intrinsic value of all life forms and...

Una aproximación al paisaje como categoría jurídica y derecho subjetivo en el plan de ordenamiento territorial de Medellín.

Molina Saldarriaga, César Augusto
Fonte: Universidad de Medellín Publicador: Universidad de Medellín
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Article Formato: application/pdf; application/pdf
Português
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476.8041%
Se reflexiona en torno al paisaje como concepto en el orden jurídico colombiano a partir del análisis dogmático de normas internacionales, nacionales y locales. El objetivo es determinar la existencia del paisaje como categoría jurídica susceptible de protección como derecho subjetivo en el orden jurídico colombiano, y  la normativa de planeación y gestión del suelo en la ciudad de Medellín. Del análisis se evidencia un tratamiento plurívoco, cuando no equívoco del paisaje. Esto se traduce en el tratamiento diverso que se le da en las normas de planeación y gestión del suelo urbano en la ciudad de Medellín. Se destaca la necesidad de reflexionar con mayor profundidad sobre la relación del paisaje con la planeación de la ciudad y la gestión del suelo, y la necesidad de un mayor activismo de los jueces en su protección como derecho subjetivo.

Visión Emprendedora 100k

Banco Santander Chile; Universia Chile S a; Marcia Machado Rivas
Fonte: Corporação de Fomento da Produção Publicador: Corporação de Fomento da Produção
Tipo: proyecto
Publicado em 06/07/2009 Português
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275.97781%
Manteniendo su compromiso con el emprendimiento e innovación en las universidades chilenas a través de las incubadoras de negocios y centros de emprendimientos Universia Chile y el Banco Santander están organizando la tercera versión del concurso Visión Emprendedora 100K .Esta tercera versión del Concurso agrega algunos elementos de masividad que permite a otros emprendedores acceder al flujo de empresas beneficiadas. Específicamente esta versión del premio considerará dos categorías de empresas: Empresas Semilla y Empresas en Crecimiento. Estas empresas postulan y pasan por un proceso de selección y mejoramiento de su propuesta de negocio a través de feedback de entendidos en negocios un ciclo de charlas y un proceso de mentoría, para finalmente presentarse a un foro de inversión donde podrán acceder a financiamiento privado de inversionistas acreditados en alguna Red de Inversionistas acreditada en Innova Chile Corfo. En el caso de llegar a la final en un plazo estipulado Universia Santander Universidades e Innova Chile Corfo premiarán: En la categoría Empresas Semilla 10 empresas con becas de emprendimiento por US$2.000 cada uno. Como parte del premio las empresas podrán pasar por un proceso de mentoría que los lleve a presentarse a un foro de inversión de Southern Angels y por lo tanto se seleccionan como promesas de Empresas en Crecimiento. En la categoría Empresas En Crecimiento entregará un premio único de hasta US$100.000 equivalentes en pesos chilenos en fondos líquidos aportados por Santander Universidades y dos menciones honrosas de US$5.000 cada una aportados por Santander Universidades a las universidades patrocinadoras. Para ambas categorías podrán participar empresas patrocinadas por una incubadora o centro de emprendimiento de una Universidad perteneciente a la Red de Universia...

PLATAFORMA DE NEGOCIOS PARA INNOVACION DE LA INDUSTRIA DEL VINO EN EE.UU

Asociacion Gremial de Vinos de Chile; Corporación Chilena del Vino; MARICHEN GALDAMES GOLDBERG
Fonte: Corporação de Fomento da Produção Publicador: Corporação de Fomento da Produção
Tipo: proyecto
Publicado em 04/09/2008 Português
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278.35764%
Esta plataforma beneficiará directamente a las 90 viñas socias de Vinos de Chile y las viñas asociadas a la Corporación Chilena del Vino (CCV) que harán uso de los servicios de la plataforma. De manera indirecta se beneficia a toda la cadena de valor e industria del vino en su conjunto participen o no directamente en las actividades que se realicen y los servicios que se ofrezcan al mejorar la competitividad de la categoría Vino de Chile en el mercado. Muchas de las empresas beneficiarias tanto de Vinos de Chile como de CCV son pequeñas y medianas viñas las cuales no podrían tener acceso a estas actividades y servicios en forma individual dada la cantidad de recursos involucrados. La plataforma se ubicará dentro de Puro Chile en Nueva York EE.UU. Estados Unidos es el segundo mercado en importancia para las exportaciones nacionales representando un 16% del valor y un 17% del volumen total exportado. Es un mercado que está en camino a transformarse en el principal mercado de consumo de vinos a nivel mundial y cuyo crecimiento está siendo dominado por los vinos Premium y por las importaciones. A pesar de este dinamismo Chile ha perdido consistentemente participación de mercado y no ha logrado tomar ventaja de las oportunidades que el mercado ofrece.EE.UU. es un mercado que por su cercanía su nivel de consumo sus proyecciones de crecimiento y por el rol que tienen las importaciones en el consumo total tiene una gran importancia para la industria y un gran potencial de desarrollo. Los desafíos y estrategia planteada para este mercado exigen reforzar la capacidad de generar inteligencia de mercado e inteligencia competitiva y que esta sea comunicada adecuadamente a la industria. Junto a esto se requiere mejorar la capacidad de planificar ejecutar y monitorear de manera más efectiva la acciones de desarrollo de mercado destinadas al desarrollo y posicionamiento de la categoría Wine of Chile en el mercado. Para esto resulta clave reforzar la presencia de la industria a través de una presencia permanente en el mercado de WoC el área internacional de Vinos de Chile dotando a la organización de la infraestructura humana física y financiera necesaria para desarrollar y capitalizar redes de contacto y proveer los servicios requeridos por la industria. Un análisis de la localización de oficinas de promoción determinó inicialmente que la región de Nueva York era la más apropiada para establecer la plataforma de negocios de WoC. Dentro de Nueva York esta se instalará dentro de Puro Chile lo que genera enormes ventajas y sinergias respecto de los objetivos planteados para la plataforma. Puro Chile es un sitio ubicado en Downtown Manhattan dedicado a promover activamente la Marca Chile. Entidades Ejecutoras y Asociadas:La plataforma será desarrollada por Wines of Chile el área internacional de la Asociación Gremial de Vinos de Chile AG. Participa como entidad Asociada la Corporación Chilena del Vino (CCV) entidad que apoyará la ejecución de servicios de inteligencia de mercado y su difusión. Como entidades interesadas participan todas las viñas asociadas a Vinos de Chile representadas a través de su Directorio y la CCV. El plan de negocio considera para el primer año un programa por $955 millones de los cuales un 6% corresponden a costos de puesta en marcha un 30% corresponden a costos de la plataforma un 9% corresponden a actividades de inteligencia de mercado y un 56% corresponden a actividades de desarrollo de la categoría. Se espera que el 2010 y 2011 las actividades de desarrollo de la categoría se incrementen a una tasa de 10% anual incremento que será financiado 50% a través de actividades user pays y 50% a través de fondos genéricos de WoC.; El proyecto busca implementar una plataforma de negocios para la innovación de la industria de vino en el mercado norteamericano. Los objetivos de esta plataforma son: Generar Inteligencia Competitiva y de Mercado que adecuadamente comunicada a la industria permita mejorar la competitividad de la oferta Chilena de vinos finos en el mercado norteamericano. Apoyar la planificación ejecución y monitoreo de los objetivos de desarrollo de mercado de la categoría Wines of Chile en el mercado.; Corporación de Fomento de la Producción

Puesta en Valor del Activo Astro Turístico de Chile por Medio de la Identificación, Desarrollo y Postulación a la Categoría de D

Camara Comercio y Serv y Turismo de Antof A. G.; Fundación Empresarial Comunidad Europea Chile; I Municipalidad de Antofagasta; Servicio Nacional de Turismo; Universidad Catolica del Norte; Juan Carlosnúñez Agreda
Fonte: Corporação de Fomento da Produção Publicador: Corporação de Fomento da Produção
Tipo: proyecto
Publicado em 13/09/2012 Português
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366.756%
El Potencial Astronómico del País y la Región:para el Año 2020 se Habrán Invertido Cerca de 4 Mil Millones de Dólares en la Construcción de los Telescopios E-elt y Alma que Harán de la Región de Antofagasta un Sitio Ineludible para los Científicos y Amantes de la Observación Astronómica. Transformarán a la Región en la Zona Astronómica Más Importante del Planeta por sus Condiciones Superlativas Centradas en la Oscuridad de sus Cielos y Número de Noches Despejadas al Año con Más de 310 Noches. Chile Alcanza una Concentración del 42% de la Infraestructura Astronómica Existente en Todo el Mundo. Este Constituye por Sí Solo un Argumento Poderoso que Atraerá Visitantes que Llegan en Busca de los Cielos Cristalinos de las Regiones Desérticas de Chile el Mejor del Mundo para Observar el Universo. Sin Embargo Chile ha Sido hasta el Momento un País Anfitrión para la Astronomía Mundial por lo que se Requieren Propuestas para que Estos Proyectos Constituyan un Motor para el Desarrollo de Ámbitos Tales Como la Educación en Astronomía las Industrias de Servicios e Ingeniería Proveedoras de Equipos y Tecnologías y el Turismo Astronómico (cnic Noviembre 2011). se Requiere Conocer las Mejores Prácticas en el Mundo de Gestión Pública del Astroturismo y su Aprovechamiento Privado Considerando Modelos de Negocios Innovadores que Les Permitan Aprovechar la Oportunidad que este Desarrollo Significa para Chile. En el Ámbito Turístico la Diversidad de Recursos Turísticos Arqueo y Etno Astronómicos con los que Cuenta Antofagasta No ha Logrado un Desarrollo Importante de la Región en Materia de Turismo Astronómico. Rentabilizar este Activo desde el Punto de Vista Turístico Está Aún Pendiente. El Impulso al Turismo Astronómico en la Región de Antofagasta Traería un Conjunto de Externalidades Positivas entre las Cuales se Cuenta el Desconcentrar el Flujo Turístico Actual Ampliamente Centrado en San Pedro de Atacama cuyo Vertiginoso Crecimiento ha Generado Consecuencias sobre su Medio Cultural y Biológico. La Certificación Starlight Destinos Turísticos:las Estrellas Son un Patrimonio de la Humanidad y el Riesgo de No Poder Mirar el Firmamento Es Inminente. No Es Menor el Valor de los Cielos Estrellados Como un Recurso Paisajístico y Escénico Percibido por los Visitantes por lo que el Principal Desafío Es Volver a Integrar este Recurso Como Parte Esencial de la Oferta Turística Actual. Es por ello que Importantes Colaboradores Como la Unesco la International Astronomical Union (iau) y la Organización Mundial del Turismo (omt) se Unieron para Crear la iniciativa Starlight . Esta Iniciativa se Materializó en la Fundación Starlight Creada con el Objetivo de Difundir la Astronomía y de Acreditar Certificaciones de Reservas Starlight y Destinos Turísticos Starlight Basada en el Derecho de los Ciudadanos de Contemplar el Firmamento sin Contaminación. La Certificación Starlight Tiene Como una de sus Funciones Principales el Salvaguardar y Valorizar la Calidad del Cielo Nocturno Pero También Promover Productos Innovadores Relacionados con la Observación Astronómica los Paisajes Estrellados el Patrimonio Cultural y Natural Asociado. El Sistema de Certificación Turística Starlight se Creó con el Objetivo de Fomentar a Nivel Mundial la Mejora de la Calidad de las Experiencias Turísticas y la Protección de los Cielos Nocturnos en los Destinos Starlight lugares Visitables que Poseen Excelentes Cualidades para la Contemplación de los Cielos Estrellados y la Práctica de Actividades Turísticas Basadas en Ese Recurso . El Proyecto de Interés Público:el Proyecto de Interés Público que Acá se Presenta Procura la Visibilidad en los Mercados de la Oferta Astro Turística de Chile mediante la Postulación de la Región de Antofagasta a la Certificación de Starlight Destination de Unesco. En Paralelo con ello el Identificar Buenas Prácticas en la Gestión Pública de Destinos de Astroturismo Identificar Modelos de Negocio Innovadores el Desarrollo de Infraestructura Concesionables a Privados Buenas Prácticas en la Administración de Marcas Starlight y de Concientización Pública. Adicionalmente el Turismo Puede Convertirse en un Poderoso Instrumento para Desarrollar una Nueva Alianza a Favor de la Calidad de sus Cielos Donde la Disponibilidad de Cielos Nítidos y Estrellados Constituye un Activo Básico para la Instalación y Presencia de Telescopios de Uso Científico y de Grandes Dimensiones Como los que se Han Instalado hasta la Fecha en la Región en las Comunas de Taltal Antofagasta y San Pedro de Atacama. No Es Menor el Valor de los Cielos Estrellados Como un Recurso Paisajístico y Escénico Percibido por los Visitantes por lo que el Principal Desafío Es Volver a Integrar este Recurso Como Parte Esencial de la Oferta Turística Actual.; Objetivos Específicos1. - Avanzar en la Puesta en Valor de la Región de Antofagasta Como Destino Astro Turístico mediante la Transferencia de un Conjunto de Buenas Prácticas en Desarrollo Gestión Fomento y Promoción para Capitalizar su Potencial Astronómico para Estimular el Turismo Regional. 2. - Lograr Visibilidad y Posicionamiento Internacional hacia la Región mediante la Certificación de la Región de Antofagasta Como Destino Starlight por Parte de Unesco y su Fundación Starlight. 3. - Promover el Emprendimiento y Desarrollo Económico Local por Medio de la Difusión de Oportunidades de Negocios Astro-turísticos entre Privados a Partir de Modelos de Negocios Innovadores en Destinos Líderes de Turismo Astronómico.; Puesta en Valor del Activo Astronómico de la Región de Antofagasta para Fines Turísticos mediante la Identificación Desarrollo y Posterior Postulación a la Categoría de Destino Turístico Starlight a Otorgar por Unesco Involucrando a Organismos Publico Privados Necesarios para Establecer la Adecuada Sustentabilidad Organizacional Económica y de Difusión del Activo para que Esté al Servicio del Desarrollo de la Industria Turística Existente Como de Promover el Emprendimiento en la Región Contribuyendo al Desarrollo Nacional del Turismo en Chile.; Corporación de Fomento de la Producción

The Natural Right as a Contemporary Methodological Legal Concept according to Thomas Aquinas; O Direito Natural de Tomás de Aquino como Categoria Jurídico-Metodológica Contemporânea

Nunes, Cláudio Pedrosa
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa Jurídica Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2014 Português
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The current study examines the Natural Law Theory as a legal philosopher category of significant authority and appliance to the legal science of our times, especially under the auspices of Thomas Aquinas' doctrine. The Natural Law is essential to the conception of law-just, upon which have special ethical and normative effectiveness especially when considered under the form of legal doctrine. As a result, the Thomistic Natural Law is considered to be a legal and methodological source for adequate interpretation and integration of Law, resulting in positive outcomes for the resolution of judicial disputes.; O presente estudo aborda a teoria do Direito Natural como categoria jusfilosófica de significativa autoridade e utilidade para a ciência jurídica do nosso tempo, especialmente sob os auspícios da doutrina de Tomás de Aquino. É o Direito Natural fundamental para concepção do Direito-justo, no que concentra especial eficácia ético-normativa mormente quando considerado sob a forma de princípios jurídicos. De consequência, o Direito Natural tomista constitui-se em fonte jurídico-metodológica para adequada interpretação e integração do Direito, com reflexos proveitosos na solução de contendas judiciárias.

Las víctimas del conflicto armado colombiano en la Ley de Víctimas y Restitución de Tierras: apropiación y resignificación de una categoría jurídica

Delgado Barón,Mariana
Fonte: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Sede Académica de México Publicador: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Sede Académica de México
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2015 Português
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La Ley 1448 de 2011, o Ley de Víctimas y Restitución de Tierras, se implementó en 2012 como un mecanismo jurídico adoptado en medio del conflicto armado interno colombiano para restituir las tierras a los que habían sufrido su despojo por parte de alguno de los actores alzados en armas. Así, esa Ley establece quiénes tienen acceso al derecho a la restitución y a la reparación (simbólica o económica), y de esta forma define un nuevo universo de víctimas, con lo que ha ampliado el debate acerca de la noción de víctima, no solo como una categoría jurídica claramente definida en la Ley, sino como un concepto que caracteriza y delimita a determinados tipos de sujeto. Este artículo contribuye a la discusión que abrió la Ley 1448 acerca de la significación y resignificación de la noción de víctima, y de las dinámicas de subjetivación política que aún se generan en torno a este proceso sociojurídico y político.